Desmistifique o Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é uma das iniciativas federais mais importantes em atuação no Brasil. Não é para menos, se trata de um programa de transferência direta que beneficia mais de 14 milhões de família (que se traduz em mais de 50 milhões de pessoas) e integra o Plano Brasil Sem Miséria. Sua atuação é simples: famílias com menos de R$77 de renda per capita mensal tem o direito a participar do programa e recebem valores variados do governo federal. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Social.

O programa pretende, segundo o site do Ministério de Desenvolvimento Social, contribuir para o alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda; reforçar o acesso dos beneficiados aos direitos sociais básicos (na saúde, educação e assistência social) que são condição do usufruto do programa; e promover ações e programas complementares para retirar o beneficiário de sua condições de vulnerabilidade.

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O regulamento do Programa Bolsa Família

Foi a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que o criou, enquanto o Decreto nº 5.209, de 17/09/2014 regulamentou sua ação. Há quatro formas do benefício: o Básico, o Variável, o Variável para Jovem e o para Superação da Extrema Pobreza,

• Básico: no valor de R$77, é a forma oferecida às famílias em situação de pobreza, com renda menor que R$77, independente da composição familiar.
• Variável: no valor de R$35, é oferecido às famílias com crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, podendo chegar a até cinco benefícios por família, em um total máximo de R$ 175. Famílias em situação de extrema pobreza podem acumular ambos os benefícios, conseguindo no máximo R$252.
• Variável para jovem: no valor de R$42, é concedido a família pobres com adolescentes entre 16 e 17 anos matriculados na escola. Até dois benefícios podem ser acumulados, num total de R$ 84.
• Superação de extrema pobreza: tem valor que varia conforme a renda per capita da família e da quantidade já recebida do programa. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular todos os benefícios.

Para ser beneficiário do Programa Bolsa Família, é necessário apresentar um documento de identificação e entrar no Cadastro Único, então o Ministério do Desenvolvimento Social seleciona as famílias que serão contempladas segundo sua renda per capita. Toda a tarefa de cadastrar, atualizar, registrar, digitalizar e manter os dados de cada família é das prefeituras municipais, que também precisa fiscalizar o uso do benefício.

Como já dito, quem se beneficia do programa também precisa dar uma contrapartida: todas as crianças menores de 7 anos precisam ter a carteirinha de vacinação acompanhada, já as mulheres na faixa de 14 até 44 anos precisam ter acompanhamento médico comprovado e gestantes e lactantes devem realizar o pré-natal e acompanhamento de saúde do bebê de si própria. As crianças de 6 a 15 anos precisam ter frequência mínima de 85% na escola, enquanto as de 16 a 17 anos devem marcar 75% de presença escolar. No terceiro eixo, na parte de assistência social, todas as crianças até 15 anos em situação de risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Bolsa Família causa real empoderamento de mulheres

No entanto, apesar de não transparecer a primeiro momento, uma das características impressionantes do Bolsa Família é o empoderamento que as mulheres (93% das titulares do programa) adquirem. É com esta renda mínima que elas conseguem manter sua família, dividir as responsabilidades e aumentar o poder de decisão junto ao marido e se livrar de relacionamentos abusivos. Segundo Tereza Campello, atual ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, “Nossa pesquisa mostra que o dinheiro capacita mulheres. Em muitos casos, é a sua única fonte de renda, então isso significa que elas são menos dependentes de seus maridos, mais propensas a compartilhar na tomada de decisões. Algumas mulheres que foram obrigadas a colocar-se com os maridos que lhes batem agora se sentem liberadas o suficiente para pensar em divórcio. O dinheiro também dá às mulheres mais possibilidade de comprar e usar contraceptivos”.

Segundo o artigo “Empoderamento das mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família na percepção dos agentes dos Centros de Referência de Assistência Social” de Nathalia Moreira et al, “resgatando algumas discussões mais importantes, constata-se que o PBF reflete-se na autonomia, autoestima e empoderamento individual das mulheres beneficiárias, ressaltando-se o status que a posse do cartão do PBF propõe para as mulheres, pois a maioria delas nunca possuiu conta ou frequentou agências bancárias, sendo este um fator que valoriza e pode legitimar as mulheres como cidadãs”.

Pela primeira vez, essas mulheres podem escolher o melhor para suas vidas, pois muitas vezes elas “não dispõem de creches para deixar os filhos enquanto trabalham e nem ao menos possuem condições de pagar alguém para cuidar dos filhos, e o recebimento de um salário formal resultaria, muitas vezes, em um rendimento menor ou igual, podendo ser mais confortável receber o benefício e cuidar quase que exclusivamente da família, realizando trabalhos eventuais para complementar os ganhos”.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o empoderamento é “um processo social, cultural, psicológico ou político através do qual indivíduos e grupos sociais tornam-se capazes de expressar suas necessidades, explicitar suas preocupações, perceber estratégias de envolvimento na tomada de decisões e atuar política, social e culturalmente para satisfazer suas necessidades”. Nathalia Moreira et al também seguem com a noção de A.K. Sen, de que “empoderar a sociedade é equilibrar as relações de poder em favor dos que têm menos recursos, de modo que o empoderamento tem relação direta com equidade.”

Desta forma, “Dessa maneira, o empoderamento das mulheres significa uma mudança na dominação tradicional de homens sobre mulheres, garantindo-lhes autonomia no que se refere ao controle de seus corpos, à sexualidade, ao direito de ir e vir, bem como um sentimento de repulsa à violência e às decisões unilaterais masculinas que afetam toda a família”, continua a autora.

O Bolsa Família, portanto, é muito maior que o preconceito bobo daqueles que tem o que comer. Segundo O Globo, 12% dos beneficiários abriram mão do Programa Bolsa Família em quase uma década. Se trata de um programa de sucesso, que quando cresce, ajuda mais famílias em regiões miseráveis no Brasil. Veja abaixo, um gráfico com o crescimento do Bolsa Família ao longo dos anos.

A diminuição da miséria foi intensificada com o programa, conforme o gráfico abaixo, produzido pelo Ipea:

E, diferente daquilo que é dito pelas más línguas, a verba destinada ao programa é minúscula, se comparada com a dívida pública. Basta olhar o gráfico abaixo:

Apontamentos

Segundo Mônica Burlandy et al, em artigo para a Revista Katálysis, o programa falha quando pretende vincular a pobreza a uma linha de renda: não necessariamente a pobreza está relacionada à renda mensal, mas tem múltiplos fatores que se tornam mais importantes conforme a situação específica de cada família varia. Ao mesmo tempo, o estilo descentralizado de administração pode prejudicar os próprios cadastrados no programa.

As administrações municipais correm o risco de não terem recursos necessários para organizar os dados de todas as famílias, tendo como consequência o bloqueio total ou parcial da assistência – o que é contraditório ao próprio benefício, afinal, a situação de vulnerabilidade pode de fato contribuir para o não cumprimento das contrapartidas já ditas acima. O controle do programa só foi definido um ano após a sua execução: após ser colocado em prática ele passou a ser monitorado com instruções oficiais.

Ao mesmo tempo, os autores assumem que a iniciativa em unir os poucos programas esparsos existentes em um grande programa intersetorial é um ponto positivo do Bolsa Família.

Já Juciani Corrêa, em artigo para o IX ANPEDSUL, verificou que entre os beneficiários da cidade de Santa Maria (RS), a frequência escolar aumentou, no entanto, não por iniciativa à emancipação de cada família, mas sim por medo de perder o cadastro no programa.

Então, ao mesmo tempo em que o Bolsa Família indubitavelmente ajuda famílias a saírem da miséria, ainda não promove, pelo menos no local estudado por Corrêa, a emancipação dos beneficiados. Notadamente, este dado contradiz o artigo acima citado de Nathália Moreira, no entanto, peca pela simplicidade: Corrêa esquece que emancipação não se resume em motivação para frequência escolar, apesar de ser um indicador: a categoria que deve ser utilizada para observar os resultados do Programa Bolsa Família é o empoderamento das famílias, que agora podem fazer planos para suas vidas.

Para verificar que a falta de motivação para frequentar a escola é um ponto que deveria ser solucionado a partir do Bolsa Família, seria necessário demonstrar que crianças e adolescentes com renda acima da requerida para ser beneficiário do programa frequentam a instituição escolar em busca de emancipação, não porque são obrigadas pelos pais.

Caso fosse demonstrado que as crianças com comida em casa frequentam a escola porque são obrigadas, então seria necessário admitir que o Bolsa Família não pode nem mesmo querer acabar com a repulsa jovem pela educação.

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Qual a relação entre o Programa Bolsa família e a vontade de potência?

O livre fluxo da potência não acontece de barriga vazia. A fome deixa louco, é como uma doença que precisa ser curada e, após a cura, o indivíduo poderá sair mais forte do que quando entrou. Segundo Giacoia Junior, a doença pode ser vista em duas modalidades, “por um lado, aquela do doente incurável e, por outro, aquela do enfermo que pode retornar a si e partir para uma nova saúde, tendo a grave enfermidade como condição”.

“sequestrada pelo ressentimento, a doença se torna a fraqueza num sentido particularmente perigoso: em razão da debilidade, o ressentimento invade e domina a consciência do sofredor, transtornando o metabolismo psicológico que regula a alternância entre percepção, esquecimento e memória das vivências, sobretudo o processo de assimilação dos traços de lembranças negativas. Uma vez minada a força plástica do esquecimento, o sofredor se torna incuravelmente ressentido, porque sua consciência é pervadida pelos traços das lembranças aflitivas, que atraem como ímã a energia dos outros estados psíquicos”, termina o comentarista.

O que é o Programa Bolsa Família se não aquilo que retira o doente do fundo do poço e lhe dá a possibilidade de voltar a viver, a fazer planos e a sorrir? Veja nesta postagem o que nós achamos sobre a relação entre vontade de potência e Bolsa Família.

Vinicius Siqueira

Instagram: @poressechaopradormir
Pós-graduado em sociopsicologia pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e editor do Colunas Tortas.
Atualmente, com interesse em estudo do biopoder nos textos foucaultianos.
Autor dos e-books:

Fascismo: uma introdução ao que queremos evitar;
Análise do Discurso: Conceitos Fundamentais de Michel Pêcheux;
Foucault e a Arqueologia;
Modernidade Líquida e Zygmunt Bauman.