Redução da maioridade penal? Não obrigado

A análise de quem é a favor da redução se embasa, geralmente, no seguinte: “Com 16 anos, a pessoa já sabe o que faz e sabe muito bem que não pode matar e nem roubar”. A verdade é que a gente aprende que não pode cometer crimes muito mais novo que isso; então, não é isto que está em discussão.

Diminuição da maioridade penal

A análise de quem é a favor da redução se embasa, geralmente, no seguinte: “Com 16 anos, a pessoa já sabe o que faz e sabe muito bem que não pode matar e nem roubar”. A verdade é que a gente aprende que não pode cometer crimes muito mais novo que isso; então, não é isto que está em discussão.

Reduzir a idade penal teria como objetivo principal a redução da violência; porém, não existem dados que comprovem que isso ocorreria de fato. Se essa redução não ajudar a baixar os índices de violência, servirá para que então?

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Ela servirá para expor os jovens ao nosso sistema penitenciário falido, deixando-os nas mãos dos traficantes e milicianos. Reduzir a maioridade penal é abrir mão dos nossos jovens e entregá-los de vez ao crime, num caminho quase sem volta; é desistir, sobretudo, dos jovens pobres, em sua maioria negros, e colocá-los no banco dos réus.

A punição livre de medidas socioeducativas não irá reduzir o problema. Ao colocar os adolescentes na cadeia, o Estado estará assumindo sua incompetência em incluí-los na sociedade. O que faz com que jovens cometam atos contra a lei? É a partir dessa resposta que devemos focar os investimentos para a redução da violência. A redução da maioridade penal é tratar o efeito e não a causa. A constituição garante direitos fundamentais como saúde, educação e moradia, mas esses direitos são muitas vezes negados aos jovens mais pobres, fazendo com que fiquem mais vulneráveis ao envolvimento com o crime.

O jovem marginalizado é fruto de um sistema desigual, onde a injustiça social é banalizada e tida como normal. Colocar esses jovens na cadeia é condená-los por nossa incompetência em garantir-lhes direitos essenciais. O adolescente em conflito com a lei é produto da nossa sociedade e não devemos atribuir a ele a culpa de nossa falta de capacidade em solucionar esse problema.

Reduzir a maioridade penal é isentar o Estado de seu dever, do seu compromisso com a juventude. Os adolescentes são as vítimas da violência de uma sociedade discriminatória, onde a desigualdade social já não comove muitas pessoas. A redução da idade penal não afastará nossos jovens do crime; só os jogará em nossos sistema penitenciário que funciona como uma grande escola do crime.

O governo federal gasta atualmente em torno R$ 3.450,00 por cada preso nas quatro unidades geridas pela União em todo País. Como diz o deputado estadual e militante dos direitos humanos Marcelo Freixo: “A cadeia é um lugar caro que serve pra deixar as pessoas piores”. Nossas cadeias não recuperam, pois o índice de reincidência é muito alto.

Não devemos abrir mãos de nossos jovens e condená-los ao fracasso. Queremos jovens nos bancos das escolas e não nos bancos dos réus. Por mais direitos humanos e por menos isenção do Estado em suas obrigações, diga não à redução da maioridade penal.

2 Comments

  1. Concordo em parte com o texto, essas mazelas existem e precisam ser atacadas, assim como também não acredito que a redução da maioridade penal, seja a solução para o problema da criminalidade. Mas o que fazer com o menor infrator que mata, inclusive outros jovens negros e pobres, que sequestra, tortura e estupra? Três anos de internação na Fundação Casa também não resolveu nada até agora.

    1. Nem os 3 anos na fundação casa, nem 30 anos das cadeias comuns também não adiantam nada. Incluir infratores de 16-18 anos num sistema falho é abranger o raio de ação da falha. A redução da maioridade penal é uma solução, no mínimo porca e preguiçosa para o problema.

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