Na manhã desta quarta (10), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) fez um desabado sobre o fato ocorrido na última terça (9), quando o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que só não a estupraria porque ela “não merecia”. Ela afirmou que foi agredida como mulher, como parlamentar e como mãe, e ao chegar em casa precisou explicar o ocorrido à sua filha.
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Emocionada, mas sem baixar a cabeça para o preconceito, Maria do Rosário afirmou que irá processar Bolsonaro criminalmente. O PT, juntamente com outros parlamentares, repudiou a fala do deputado e estuda entrar com um processo por quebra de decoro parlamentar e pedir a cassação do mandato do progressista.
O que diz a legislação
Segundo a Constituição Federal, os deputados federais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos. Mas perderá o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. A lei ainda afirma que é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
