Deputado e semideus: a dificuldade de punir Bolsonaro

Em recente reportagem, o jornal gaúcho Zero Hora questiona o porquê Bolsonaro (PP-RJ) nunca é punido por suas declarações.

Jair Bolsonaro
Bolsonaro já coleciona representações contra suas declarações.

Em recente reportagem, o jornal gaúcho Zero Hora questiona o porquê Bolsonaro (PP-RJ) nunca é punido por suas declarações. Em 2003, além de dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia e a chamou de vagabunda. Em março do ano passado, chamou Eleonora Menicucci (PT-MG), indicada por Dilma Rousseff à Secretaria de Políticas para as Mulheres, de sapatona. Dois anos antes, bateu boca com a então senadora Marinor Brito (PSOL-PA), chamou o partido dela de um partido de pirocas, falou que aquilo tudo era coisa de viados e completou garantindo que “ninguém gosta de homossexual, a gente suporta“. Já agrediu verbalmente a cantora Preta Gil, disse para a presidente Dilma Rousseff que “se o teu negócio é amor homossexual, assuma” e garantiu que iria dar o endereço da casa de Benedita da Silva (PT-RJ) a um menor infrator “para que ele vá praticar furtos lá“.

Veja também: Misoginia de Bolsonaro ganha destaque na mídia internacional

A ZH ouviu o advogado eleitoralista Antônio Augusto Mayer dos Santos, que afirma:

– A imunidade e a inviolabilidade garantidas aos congressistas pela Constituição Federal têm contornos quase absolutos. Significa que ele pode dizer o que ele quiser e que ele não pode ser processado dentro ou fora da Câmara.

Essa garantia está prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que diz que “os deputados e os senadores são invioláveis no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos”. Segundo Augusto Mayer, ainda que o assunto chegue ao Supremo Tribunal Federal (onde congressistas são julgados), o assunto é “praticamente inquestionável”.

Representação contra deputado arquivada

Quando Marinor Brito brigou com Bolsonaro, o PSOL entrou com representação contra o parlamentar na Câmara Federal. O processo foi arquivado.

– Já não era a primeira representação. Ele já tinha arquivado duas ou três, uma delas por agressão física à própria Maria do Rosário. O que existe no Congresso é um corporativismo que gera um pacto velado. Um protege o outro. Felizmente não são todos os congressistas, mas o fato de o Congresso ter uma característica cada vez mais conservadora na sua formação facilita a vida e o comportamento desse, para mim, criminoso – avalia Marinor, que hoje atua como vereadora em Belém.

Em um dos episódios mais raivosos da carreira política de Jair Bolsonaro, ele subiu em 2013 ao palanque para se posicionar contra a indicação de Eleonora Menicucci (PT-MG) ao cargo de ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Disse que, ao fazer isso, a presidente assumia que “não tem compromisso com a família”, já que Eleonora “continua tendo relações com homens e mulheres, ou seja, no linguajar popular, é sapatona” e “diz que o maior orgulho dela é a filha, que é gay”.

– A primeira questão é que esse deputado tem uma prática reiterada de agredir com violência verbal as mulheres. É algo com as mulheres. Ele já fez comigo várias vezes, e agora repete. A imunidade parlamentar não pode, de forma alguma, protegê-lo de um processo. Isso é inadmissível, porque humilha e desacata o mais profundo da mulher, que é o sentimento de dignidade – diz a ministra.

Nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de processo contra Bolsonaro. Na Câmara, PT, PCdoB, PSOL e PSB também anunciaram representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. No entanto, como se trata de um pedido de investigação no término da legislatura, o caso deve ser arquivado por falta de prazo para a continuidade do processo. Em fevereiro, quando o novo Congresso assumir, os partidos poderão pedir o desarquivamento da ação contra Bolsonaro. Na tarde de quinta, o deputado minimizou as ações.

– É um direito deles representar. Eu já respondi a mais de 30 processos de cassação nesta Casa.

Deixe uma resposta