Jürgen Habermas: esfera pública, ação comunicativa e biografia

Índice

• Introdução;
• Biografia;
• A esfera pública;
• Trabalhos iniciais (1964-71);
• Trabalhos de transição (1971-82);
• Teoria social madura: teoria do agir comunicativo;
  • Teoria pragmática do significado;
  • Teoria da ação social;
    • Tese da inevitabilidade;
    • Tese da irredutibilidade;
• Ontologia social;
  • Mundo da vida;
  • Sistema;
  • Relações entre mundo da vida e sistema.

Introdução

Jürgen Habermas é um dos principais teóricos sociais e filósofos do período pós-Segunda Guerra Mundial na Alemanha, na Europa e nos Estados Unidos. Além de ser um jornalista extremamente prolífico, ele se destacou como um intelectual público de grande visibilidade, tendo desempenhado um papel central na liberalização da cultura política alemã. Habermas é frequentemente classificado como um teórico da segunda geração da Escola de Frankfurt, embora sua relação com essa tradição seja apenas uma entre várias influências e alinhamentos complexos, podendo ser interpretada de maneira equivocada.

Esta introdução começará com um resumo do contexto e das primeiras obras de Habermas, incluindo seu influente conceito de esfera pública. Em seguida, discutirá em detalhes seus três principais projetos filosóficos: sua teoria social, sua teoria do discurso moral (ou “ética do discurso”) e sua teoria do discurso sobre direito e democracia. Posteriormente, abordará de forma mais concisa sua metodologia e estrutura filosófica, centradas na reconstrução racional e no pensamento pós-metafísico. Finalmente, examinará sua teoria política aplicada, com foco em questões de identidade nacional e direito internacional, e concluirá com uma análise de seus trabalhos mais recentes sobre religião.

Biografia

Habermas nasceu em junho de 1929 e cresceu no interior da Renânia do Norte-Vestfália, em uma família conservadora de classe média educada, cujos pais não foram nem críticos nem entusiastas do regime nazista. Em 1944, foi convocado para integrar as defesas na frente ocidental. Pouco mais de um ano depois, foi profundamente abalado pelo que descobriu sobre as atrocidades nazistas por meio dos Julgamentos de Nuremberg e da cobertura jornalística do Holocausto. Assim, embora ainda fosse adolescente, vivenciou 1945 como um ponto de virada que moldaria sua visão política e cultural. Como afirmou em uma entrevista em 1979:

“Eu sou um produto da ‘reeducação’… Com isso quero dizer que… aprendemos que o Estado constitucional burguês, em sua forma francesa, americana ou inglesa, é uma conquista histórica.” (1992a: entrevista 3, 79)

Dois momentos exemplificam a posição complexa de Habermas entre as gerações de 1945 e 1968. O primeiro ocorreu em 1953, quando ainda era estudante na Universidade de Göttingen e publicou um ensaio crítico no Frankfurter Allgemeine Zeitung sobre Martin Heidegger. Habermas denunciava o fato de Heidegger não ter retratado ou modificado sua afirmação de 1935 sobre “a verdade e a grandeza internas do movimento nazista” ao republicar suas aulas de metafísica em 1953 (1971c [1977]).

O segundo momento veio em 1968, no auge dos protestos estudantis na Alemanha. Habermas, que já havia criticado a repressão policial que resultou no assassinato de Benno Ohnesorg no ano anterior, condenou os estudantes por encenarem fantasias revolucionárias e provocarem as autoridades à violência. Ele chegou a usar a expressão “fascismo de esquerda”, termo que mais tarde reconheceria como excessivo (Müller-Doohm 2016: 141). Em vez disso, instou os estudantes a utilizarem o espaço concedido pelas instituições democráticas liberais para promover um “reformismo radical” (Specter 2010: 111–115).

Habermas estudou filosofia e literatura alemã em Bonn e escreveu sua tese de doutorado sobre O Absoluto e a História: A Ambivalência do Pensamento de Schelling. Em 1956, chegou a Frankfurt, onde foi assistente de Theodor Adorno no Instituto de Pesquisa Social por três anos. No entanto, em 1959, deixou Frankfurt rumo a Marburgo, após ser marginalizado por Max Horkheimer, que o considerava um marxista perigoso e tentou forçar sua demissão (Müller-Doohm 2016: 84–86; Habermas 1992a: entrevista 8, 218).

Em Marburgo, Habermas escreveu sua tese de habilitação, Mudança Estrutural da Esfera Pública, sob a orientação de Wolfgang Abendroth, um dos poucos filósofos marxistas na República Federal da Alemanha pós-guerra. Apesar de ser frequentemente rotulado como membro da Escola de Frankfurt, Habermas esteve no Instituto por um período muito curto. Como ele próprio relembra:

“Teoria Crítica na Escola de Frankfurt — isso não existia… não havia uma doutrina coerente.” (Habermas 1992a: entrevista 4, 98)

Portanto, é enganoso dizer que Habermas foi ou se tornou um “membro” da Escola de Frankfurt. De fato, ele chegou lá como um outsider e, durante sua breve passagem, seguiu seu próprio caminho intelectual.

Habermas retornou a Frankfurt, após um breve período na Universidade de Heidelberg, onde sucedeu Horkheimer, com quem logo se reconciliou, como Professor de Filosofia e Sociologia. Ele recusou a direção do instituto. Em Frankfurt, Habermas passou a segunda metade da década de 1960 ensinando em um contexto político febril e tumultuado, pouco propício à pesquisa. Em 1971, tornou-se diretor do Instituto Max Planck para o Estudo das Condições de Vida no Mundo Científico e Técnico em Starnberg, Baviera, onde conduziu a pesquisa que resultou em sua obra magna, Teoria da Ação Comunicativa (em dois volumes).

No ano em que sua obra magna foi publicada, 1981, Habermas se demitiu do Instituto Max Planck em circunstâncias infelizes e retornou a Frankfurt. Lá permaneceu, exceto por diversas cátedras visitantes nos Estados Unidos, até sua aposentadoria em 1994. Publicações importantes durante esses anos incluem muitos ensaios sobre filosofia moral, e Entre Fatos e Normas em 1992, a principal obra de Habermas na filosofia política e jurídica.

Ao longo de sua vida, Habermas desempenhou com entusiasmo o papel de intelectual público, participando de disputas sobre positivismo nas ciências sociais, a unicidade histórica do Holocausto, a reunificação alemã, engenharia genética, e laicidade e religião. Ele recebeu vários títulos honorários e prêmios, incluindo o Prêmio Adorno da cidade de Frankfurt e o Prêmio Kyoto da Fundação Inamori (Müller-Doohm 2016: 340).

A esfera pública

A esfera pública é um dos conceitos mais conhecidos de Habermas, introduzido em sua tese de habilitação, publicada em 1962 como Mudança Estrutural da Esfera Pública: Investigações sobre uma Categoria da Sociedade Burguesa. Situada entre o Estado, a economia e a família, a esfera pública é o espaço onde indivíduos privados se reúnem para comunicar-se sobre assuntos de interesse geral. É o local do uso público da razão e onde se forma a opinião pública.

Mudança Estrutural é uma reconstrução histórica da ascensão e queda da esfera pública, com foco em Grã-Bretanha, França e Alemanha, desde o início da era moderna até meados do século XX. Na Idade Média, existia apenas uma esfera pública “representativa”, onde reis e nobres exibiam seu status diante da sociedade (1962 [1989: 7–10]).

A esfera pública burguesa começa a emergir nos séculos XVII e XVIII, inicialmente como uma esfera pública literária. Em cafés, salões e sociedades literárias, o novo público leitor se reunia para discutir romances—Habermas cita Pamela, de Samuel Richardson, como exemplo (1962 [1989: 31–6, 49–50, 174]).

As habilidades de raciocínio crítico, desenvolvidas nos jornais da esfera literária, foram então aplicadas à esfera pública política, onde os assuntos públicos, e não os textos literários, tornaram-se o objeto da crítica.

Nesse período, o Estado moderno começava a surgir, à medida que a autoridade política era gradualmente despersonalizada e transferida para instituições burocráticas mais ou menos independentes, em vez de permanecer vinculada à figura do monarca (1962 [1989: 17–8]).

Paralelamente, o desenvolvimento do capitalismo mercantil conferiu aos comerciantes uma riqueza e influência sem precedentes, além de uma necessidade crescente de informações precisas sobre o mercado. Essa demanda foi atendida por jornais e gazetas, que logo passaram a tratar não apenas de preços de mercadorias, mas também de política estatal (1962 [1989: 20–2]).

Assim, a esfera pública burguesa se desenvolveu simultaneamente com a economia capitalista e o Estado soberano westfaliano, atingindo seu auge durante o período da política liberal-burguesa nos séculos XVIII e XIX.

A esfera pública burguesa é constituída por uma separação ideológica entre o público e o privado. O Estado e a política são considerados “públicos”, enquanto a sociedade civil, a economia de mercado e a família são considerados “privados”. Segundo Habermas, a esfera pública atua como mediadora entre esses dois domínios (1962 [1989: 30]).

Os participantes da esfera pública burguesa são indivíduos privados, que se reúnem para discutir racional e criticamente os assuntos públicos, especialmente as ações dos governos. Trata-se de:

“um domínio de indivíduos privados reunidos em um corpo público que, enquanto cidadãos, transmitem as necessidades da sociedade burguesa ao Estado, a fim de, idealmente, transformar a autoridade política em autoridade ‘racional’ dentro do meio dessa esfera pública.” (1964 [1974: 53])

Posteriormente, Habermas chamaria esse fenômeno de geração de “poder comunicativo”, o qual pode legitimar as ações do sistema político quando vinculado ao “poder administrativo” deste (1992b [1996b: 147–50]).

Como membros do público, os indivíduos privados trazem decisões para a esfera pública, onde estas são submetidas à discussão e crítica racionais. Nesse processo, os participantes formam e articulam o interesse geral da sociedade, fundamentando-se em ideais de verdade, justiça e direitos humanos.

É desnecessário dizer que os participantes da esfera pública burguesa eram, de fato, quase todos homens educados e proprietários da burguesia, juntamente com alguns simpatizantes da aristocracia. Habermas reconheceu a seletividade da participação na esfera pública burguesa durante seu auge (1992c: 425–430), embora críticos afirmem que ele não presta atenção suficiente ao modo como essa esfera excluía trabalhadores sem propriedade (Negt & Kluge 1972 [2016]) e, acima de tudo, as mulheres (Landes 1988).

Apesar dessas limitações, Habermas argumenta que a esfera pública burguesa incorporava princípios e ideais fundamentais para qualquer sociedade democrática. Por isso, ela foi ao mesmo tempo um “ideal” e uma “ideologia” (1962 [1989: 112]). Como as diferenças de status social entre os interlocutores eram suspensas como assuntos “privados” (1962 [1989: 36]), a esfera pública era, em teoria, universal, aberta a qualquer pessoa alfabetizada (1962 [1989: 37]). Isso permitia que a argumentação racional fosse orientada por padrões universais de validade, e não pelo status relativo dos interlocutores, possibilitando um processo cooperativo de busca pela verdade e justiça (1962 [1989: 54]).

A abordagem de Habermas nessa obra inicial pode ser descrita como uma reconstrução histórica a serviço da crítica interna. Ele reconstrói um “tipo ideal” da esfera pública burguesa para criticar as esferas públicas realmente existentes nas democracias modernas.

A transformação estrutural que marca o declínio da esfera pública burguesa envolve uma redefinição da distinção entre público e privado. Nas condições da “democracia de massa do Estado de bem-estar” do século XX (1962 [1989: 208]), Estado e sociedade tornaram-se cada vez mais interligados, à medida que os governos adotaram políticas econômicas intervencionistas e expandiram os serviços de bem-estar. Ao mesmo tempo, atores não estatais, como grupos de pressão, corporações e partidos políticos, passaram a desempenhar um papel crescente na governança (1962 [1989: 142]). Habermas se refere a esse processo como “refeudalização” (1962 [1989: 200–1]).

Habermas vê a esfera pública moderna como, de muitas maneiras, vítima de seu próprio sucesso. À medida que se expandiu além de sua base original de homens proprietários e educados, as desigualdades materiais não puderam mais ser ignoradas, tornando-se objeto do debate público (1962 [1989: 127]). No entanto, esse debate não se dá mais por meio da análise racional-crítica das ações do Estado, mas sim através da negociação entre grupos de interesse, que muitas vezes bypassem a razão pública. Em vez de uma aproximação da sociedade ao tipo ideal da esfera pública, surgiu uma pseudo-esfera pública empobrecida, sem a capacidade original de discurso racional-crítico, facilmente manipulada por Estados, corporações e grupos de interesse por meio das técnicas de “relações públicas” (1962 [1989: 176, 236]). Seu papel agora, assim como na era feudal, é aplaudir decisões já tomadas.

Habermas continua a utilizar o conceito de esfera pública em seus trabalhos posteriores (1973a [1975: 37–8, 48]; 1992b [1996b]) e desenvolve um relato mais detalhado de sua posição nas sociedades modernas (1992b [1996b: 359–87]; 2008b [2009: capítulos 8 e 9]). Em sua formulação original, havia uma tendência a assumir a existência de uma única esfera pública unificada para uma única sociedade política. Contudo, em resposta à discussão de Nancy Fraser sobre “contraesferas públicas subalternas” (Fraser 1992) e reconhecendo sua negligência anterior em relação às “esferas públicas plebeias”, Habermas agora admite que pode haver múltiplas esferas públicas interligadas dentro de uma mesma sociedade, focadas em diferentes comunidades e temas, mas com fronteiras porosas que permitem fluxos de comunicação entre elas (1992c: 424–5; 1992b [1996b: 373–4]).

O que mais se aproxima de uma esfera pública universal é a esfera pública política, que se concentra no sistema político. Essa esfera atua como um “ressonador” para problemas que afetam a sociedade como um todo e como um “filtro”, eliminando contribuições ao discurso público que não representem interesses generalizáveis (2008b capítulo 11 [2009: capítulo 9, 143]). Dessa forma, a opinião pública reflexiva é formada e o poder comunicativo é gerado.

Uma característica marcante da esfera pública política contemporânea é sua divisão em segmentos “formal” e “informal”. O primeiro inclui o discurso altamente regulado de políticos eleitos, juízes, parlamentos e tribunais, enquanto o segundo envolve os fluxos de comunicação não regulamentados e “selvagens” que ocorrem fora desses espaços (2008b capítulo 11 [2009: capítulo 9, 159–62]). Habermas argumenta que o feedback adequado entre essas esferas é vital para a legitimação das ações do sistema político.

Além disso, não há razão para que as esferas públicas sejam limitadas às fronteiras nacionais. Em um mundo cada vez mais interdependente, a atenção pública pode se concentrar em questões globais—Habermas cita as guerras do Vietnã e do Iraque como exemplos—criando, ainda que temporariamente, uma esfera pública transnacional (2004: capítulo 3 [2006c: 39–48]). A legitimidade política de entidades transnacionais, como a União Europeia, depende de se as esferas públicas dos Estados-membros podem atuar conjuntamente, funcionando como uma esfera pública europeia (2008b capítulo 9, capítulo 11 [2009: capítulo 6, 87–8, capítulo 9, 181–3]).

Trabalho iniciais (1964-71)

Em Conhecimento e Interesse Humano, Habermas realiza uma reconstrução histórica da pré-história do positivismo e do cientificismo, descrevendo um processo de declínio da autorreflexão na ciência (Wissenschaft, no sentido mais amplo). Seu foco está na Erkenntniskritik, ou crítica do conhecimento, que surge na filosofia crítica de Kant, no Idealismo Alemão e em Hegel, chegando até Marx, mas que, segundo ele, foi progressivamente marginalizada pela ascensão de métodos positivistas nas ciências naturais e sociais. Sua tese central é: “Negar a reflexão é o positivismo” (1968b: 9 [1971a: vii]).

Habermas inspira-se na ideia de reificação de Lukács—o processo em que seres, formas de vida e relações sociais passam a parecer naturais e independentes da história (Lukács 1971: 83–223). Ele argumenta que essa ilusão pode ser desfeita por meio da crítica. Também se apoia na tese de Horkheimer e Adorno de que “toda reificação é um esquecimento”, indicando que o positivismo e o historicismo obscurecem o fato de que o conhecimento serve a interesses humanos, enraizados na história natural da espécie (Horkheimer & Adorno 1971 [2002: 191]).

Para Habermas, existem três interesses constitutivos do conhecimento:

1. Interesse técnico – guia as ciências empíricas e naturais, buscando controle técnico sobre processos objetivos.
2. Interesse prático – orienta as ciências histórico-hermenêuticas, voltado para a compreensão e orientação da ação.
3. Interesse emancipatório – fundamenta a autorreflexão e a crítica do conhecimento, vinculando-se à autonomia e responsabilidade (Mündigkeit) (1968b [1971a: 313–314]).

O objetivo geral de Habermas é mostrar como o marxismo e a teoria social sucumbiram a um equívoco positivista, e, ao mesmo tempo, resgatar o espírito crítico da teoria de Marx, conectando-a ao interesse pela emancipação e autonomia, por meio de um método de autorreflexão crítica.

Em Tecnologia e Ciência como “Ideologia”, um ensaio dedicado a Herbert Marcuse (1968a [1970]), Habermas critica a redução da teoria política a um mero engenheirismo social, que elimina o debate público e as questões sobre o “bom viver” (Celikates & Jaeggi 2009 [2017: 261]). Ele argumenta que:

• As sociedades capitalistas institucionalizam o crescimento econômico como objetivo central.
• Isso expande sistemas de razão instrumental, onde ciência e tecnologia deixam de estar ligadas a valores humanos e são absorvidas pelos sistemas econômico e administrativo como forças produtivas voltadas ao crescimento contínuo.
• A política se esvazia e torna-se tecnocrática, administrada por pequenos grupos de especialistas, levando à despolitização dos cidadãos (Celikates & Jaeggi 2009 [2017: 261]).

A grande questão é: quem pode reconectar a política tecnocrática ao ideal do “bom viver”?

Para Habermas, os estudantes podem ter um papel crucial nesse processo. Seus protestos não buscam apenas vantagens materiais, mas se opõem à redução da vida social e política ao crescimento econômico e ao interesse individual (1970: capítulo 6, 120–122).

Trabalhos de transição (1971–1982)

Por volta da época de sua mudança para Starnberg, em 1971, Habermas iniciou uma revisão completa de seu arcabouço teórico para a teoria social, o que culminaria no desenvolvimento de seu paradigma comunicativo maduro (McCarthy 1978). Durante esse período, ele também produziu algumas obras de transição fundamentais, que abordam questões suscitadas em seus trabalhos iniciais. Crise de Legitimação (1975), cujo título original é Legitimationsprobleme im Spätkapitalismus (1973), constitui um esboço de um programa de pesquisa emergente que parte de uma crítica à teoria social de Marx. Diferentemente da concepção marxiana, que atribui as crises das sociedades capitalistas à miséria crescente da classe trabalhadora e à luta de classes—processos em grande medida atenuados pelo Estado de bem-estar social e pelo crescimento econômico—Habermas identifica essas crises como resultantes de déficits de legitimação, causados por transformações na relação entre economia e política.

O problema central das crises de legitimação, características do capitalismo tardio, reside na necessidade de tornar legítima, aos olhos dos indivíduos afetados, a crescente intervenção estatal na economia, dado que esses indivíduos responsabilizam o Estado pelos efeitos dessas intervenções. Na conclusão da obra, Habermas formula hipóteses sobre possíveis soluções para tais crises. O cenário ideal seria que a legitimação ocorresse por meio de justificações discursivas, baseadas em normas que incorporem interesses generalizáveis; na ausência desse processo, a legitimação dependeria de diversas formas de compromisso (1973a [1975: 112–114]). Nesse modelo, as estruturas normativas e os ideais de consenso tornam-se o ponto de observação privilegiado a partir do qual as sociedades podem ser compreendidas e criticadas pelo teórico social.

Essa tese é posteriormente desenvolvida na coletânea de ensaios intitulada Zur Rekonstruktion des historischen Materialismus (1976a). Nesse volume, Habermas contesta o pressuposto marxiano de que os desenvolvimentos na esfera da integração social são determinados pelos avanços na esfera da produção material. Em contraste, ele propõe uma lógica própria para o desenvolvimento das estruturas normativas, que funcionam como análogos institucionais das etapas do desenvolvimento cognitivo da consciência moral nos indivíduos, tal como formuladas e testadas pelo psicólogo cognitivo-moral Lawrence Kohlberg (1976a: 9–49 [1979: 95–130]). Essas estruturas normativas seguem uma sequência direcional de estágios distintos, que se tornam progressivamente mais complexos e abrangentes ao longo do tempo, viabilizando a aprendizagem coletiva. Além disso, elas permitem que diferentes tipos de razões sejam aceitos como legitimações para determinadas formas de estruturação social e níveis de integração social, servindo como referenciais normativos a partir dos quais as sociedades podem ser compreendidas e criticadas. O ponto crucial é que essas estruturas exibem uma lógica de desenvolvimento completamente independente das forças produtivas.

Na época, marxistas criticaram o trabalho de Habermas tanto por abandonar princípios centrais do marxismo quanto por conceder demasiada influência à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann (Ebbighausen 1976). No entanto, Habermas rejeita a tese central de Luhmann, segundo a qual a legitimidade se reduz a uma aceitação passiva e desprovida de motivação por parte dos cidadãos em relação às decisões vinculantes de um aparato administrativo (Luhmann 1969). No que concerne à sua relação com o marxismo, o próprio foco de suas obras de transição nas crises sistêmicas do capitalismo revela não apenas o propósito teórico de compreender o capitalismo, mas também a aspiração prática de superá-lo ou, ao menos, de entender como essa superação poderia ocorrer. Dito isso, conforme observou McCarthy, como a teoria da crise de legitimação não se dirige a nenhum agente específico de transformação social, ela permanece, em última instância, no nível do diagnóstico das tendências de crise (McCarthy 1978).

A Teoria Social Madura de Habermas: A Teoria do Agir Comunicativo

“A ideia de razão, que se diferencia nas diversas pretensões de validade, está necessariamente incorporada à forma pela qual a espécie dos animais falantes se reproduz.” (2001a: capítulo 5, 85).

A fase madura do pensamento de Habermas tem início com A Teoria do Agir Comunicativo (1981 [1984a/1987]), resultado de uma década intensa e desafiadora de trabalho no Instituto Max Planck, em Starnberg (Müller-Doohm 2016: 214). Trata-se de uma obra ambiciosa e abrangente, que fornece um arcabouço teórico geral dentro do qual se organizam diversos programas de pesquisa interligados. O livro apresenta:

1. Um esboço de uma teoria unificada do significado e da ação.

2. Uma teoria tipológica da ação social.

3. Uma ontologia social.

4. Um esboço de uma teoria social crítica vinculada aos três pontos anteriores.

Esta seção abordará esses temas sucessivamente.

A Teoria Pragmática do Significado de Habermas

Embora a Teoria do Agir Comunicativo tenha sido concebida para responder a questões da teoria social, Habermas também a considera uma contribuição para a teoria do significado (1984b: 604). Essa teoria se sustenta em três pilares principais:

1. O primeiro pilar provém do Modelo Órganon da linguagem, de Karl Bühler, segundo o qual a linguagem é triádica e possui três funções correspondentes ao mundo objetivo, ao ouvinte e ao falante (ou às perspectivas de terceira, segunda e primeira pessoa): uma função cognitiva, uma função apelativa e uma função expressiva.
2. O segundo pilar é a teoria dos atos de fala, especialmente a ideia de força ilocucionária ou significado, desenvolvida por J. L. Austin e John Searle.
3. O terceiro pilar é a “semântica formal”, ou seja, a teoria do significado baseada em condições de verdade, com destaque para a crítica “verificacionista” formulada por Michael Dummett.

Esses três pilares formam a base do que Habermas denomina “pragmática formal” ou teoria pragmática do significado, cuja ideia central é que “compreendemos um ato de fala quando sabemos o que o torna aceitável” (1984a: 297). Para compreender o que um falante quer dizer, o ouvinte deve ter acesso às razões que fundamentam a enunciação.

O primeiro pilar, o esquema funcional de Bühler, desempenha um papel fundamental na teoria habermasiana. Habermas valoriza esse modelo porque ele abrange o campo completo do significado linguístico, atribuindo igual importância às suas três dimensões: aquilo que o falante pretende comunicar, o conteúdo do enunciado e a ação realizada por meio da enunciação. Essas três dimensões estão sempre presentes no modo originário da comunicação, no qual um falante (S) busca alcançar um entendimento com um ouvinte (H) sobre algo (1988b [1998b capítulo 6: 279] [1992a: 58]). Essa estrutura triádica permeia toda a teoria de Habermas, manifestando-se em diferentes aspectos:

A tese de que existem três pretensões de validade: verdade, correção normativa e sinceridade (TCAI: 307).

A identificação de três atitudes que os falantes podem adotar: objetivante, normativa-conformativa e expressiva (TCAI: 309).

A distinção entre três “mundos” aos quais os falantes se referem em seus atos de fala: o mundo objetivo (estados de coisas), o mundo social ou intersubjetivo (ordens sociais legítimas) e o mundo subjetivo (experiências internas) (TCAI: 49–52, 60, 236, 308).

A tipologia fundamental dos atos de fala, composta por três tipos básicos: atos de fala constatativos (ou assertóricos), atos de fala regulativos (tais como imperativos ou pedidos) e atos de fala expressivos (TCAI: 309).

No que diz respeito à justificativa da estrutura triádica na Teoria do Agir Comunicativo, ela se baseia na tese fundamental de que existem três pretensões de validade equiprimordiais. Todo ato de fala reivindica simultaneamente validade em relação à verdade, à correção normativa e à sinceridade. Isso significa que um ouvinte pode avaliar um ato de fala com base na sua veracidade proposicional, na sua justificação normativa ou na sinceridade do falante. Quando essas pretensões são aceitas, ocorre um entendimento mútuo (Einverständnis) “simultaneamente em três níveis” (1981 [1984a: 307]).

Em defesa dessa tese, Habermas argumenta que um ato de fala pode ser rejeitado a partir de três perspectivas: com base nas suas condições de assertibilidade, na sua justificação normativa ou na sinceridade do falante (1981 [1984a: 306]; 1988b ensaio 4 [1998b: 231]; 1988b ensaio 6 [1998b: 296]; 1999a [1998b: 317]). No entanto, a afirmação de que todo ato de fala pode ser rejeitado exclusivamente sob essas três perspectivas exige maior fundamentação. Como observa Dorschel, um enunciado pode ser rejeitado, por exemplo, em razão do volume ou do estilo com que é proferido (Dorschel 1988: 8–9). Assim, no limite, a argumentação em favor da estrutura triádica pode ser questionável, e essa estrutura permanece melhor concebida como um pressuposto metodológico central.

O segundo pilar da teoria pragmática do significado é a teoria dos atos de fala. Essa abordagem concebe a linguagem como ação ou, nas palavras de Austin, como a realização de ações por meio das palavras. Isso a torna uma base adequada para a formulação de uma teoria unificada do significado e da ação. Segundo essa teoria, todo ato de fala possui tanto um conteúdo proposicional (p) quanto uma força ilocucionária (M). Assim, o significado de uma enunciação Mp — por exemplo, “o gelo está fino” — pode ser tanto uma constatação sobre o estado do mundo quanto, dependendo do contexto, um aviso ou alerta.

Habermas concentra sua teoria pragmática do significado nos atos ilocucionários, que, ao contrário dos atos perlocucionários, ele argumenta que sempre podem ser manifestados (1986b [1998b capítulo 3: 202]). Quando um falante faz uma declaração ou uma promessa, ele sinaliza explicitamente ao ouvinte o que está fazendo. O ponto central do conceito de “ilocucionário” em Habermas é a identificação de um mecanismo universal pelo qual os falantes realizam seus objetivos ilocucionários: ao falar, eles fazem pretensões de validade para alcançar o entendimento (Verständigung ou Einverständnis). Isso ocorre porque, ao emitir uma enunciação, o falante implicitamente garante que pode fornecer boas razões para justificá-la, caso necessário. O ouvinte, por sua vez, tem sempre a liberdade de aceitar ou rejeitar essa pretensão de validade, respondendo com um “sim” ou “não” (1981 [1984a: 302]). Quando o ouvinte aceita, falante e ouvinte alcançam um entendimento mútuo. Como afirma Habermas: “Alcançar o entendimento é o telos inerente da linguagem humana” (1981 [1984a: 280]).

O terceiro pilar da teoria pragmática do significado de Habermas é a semântica formal. Para explicar sua noção de pretensão de validade como critério de significado, ele incorpora a crítica verificacionista de Michael Dummett à semântica baseada em condições de verdade, além da virada epistêmica na semântica formal (1981 [1984a: 316–8]; 1981 [1998b capítulo 2: 153]).

Dummett argumenta que a justificação é uma noção epistêmica, enquanto a verdade não é, e que as condições de verdade de muitas sentenças são incognoscíveis, mesmo quando suas condições de justificação não são. Assim, ele propõe que compreendemos o significado de uma sentença quando conhecemos as condições sob as quais ela é assertível, em vez das condições sob as quais ela é verdadeira (Dummett 1993: 45; Heath 2001: 120–121; Fultner 2011a: 60–62).

Habermas amplia essa ideia para as línguas naturais e a pragmática do significado e da compreensão, denominando sua abordagem de “pragmática formal”, em oposição à “semântica formal”:

“[É] possível generalizar a explicação de Dummett. Compreendemos um ato de fala quando conhecemos os tipos de razões que um falante poderia fornecer […] para reivindicar validade para sua enunciação — em suma, quando sabemos o que a torna aceitável.” (1986b [1998b capítulo 3: 232])

No entanto, essa formulação apresenta problemas. Heath aponta que a noção de significado em Dummett tem uma dimensão semântica crucial: ao definir significado em termos de condições de assertibilidade, Dummett oferece uma explicação unificada para a estrutura composicional da linguagem, ou seja, como podemos construir um número infinito de sentenças significativas a partir de um número finito de unidades semânticas e das regras de composição. Essa explicação ajuda a entender como podemos interpretar sentenças que nunca encontramos antes.

Contudo, esse modelo funciona bem para enunciados assertivos, mas se mostra inadequado para a dimensão pragmática do significado, pois os atos ilocucionários não possuem uma estrutura composicional semelhante. Assim, ele não explica satisfatoriamente como funciona o significado de outros tipos de atos de fala, como os regulativos e expressivos.

Isso sugere fortemente, como argumenta Heath, que pode haver apenas uma única pretensão de validade que seja realmente “crítica para o significado” — ou seja, constitutiva do significado das enunciações —, a saber, a pretensão de verdade dos enunciados assertivos ou dos componentes proposicionais de outros atos de fala (Heath 2001: 115–6).

Esse ponto representa um desafio para Habermas por outra razão: indica que compreender um enunciado que faz uma pretensão de correção normativa não exige necessariamente conhecer sua justificação. Ou seja, entender um enunciado não implica aceitar as razões que o fundamentam. No entanto, Habermas sustenta que o objetivo ilocucionário do falante não é apenas ser compreendido — no sentido de que o ouvinte reconhece o significado do enunciado —, mas também obter concordância, isto é, que o ouvinte aceite as razões que o falante pode fornecer para justificar sua enunciação. No caso de enunciados que fazem pretensões de correção normativa, essas razões dizem respeito a agir ou se comportar de determinada maneira.

Habermas precisa sustentar essa posição, pois toda sua teoria depende da ideia de que os compromissos normativos gerados pela linguagem se estendem para a sequência de ações subsequentes (1981 [1984a: 302–3]).

Posteriormente, Habermas tenta resolver essa questão ao afirmar que a verdade é o paradigma da validade, enquanto a correção normativa é apenas análoga à verdade (1999a [2003a: 229]). No entanto, ele não especifica quais são os termos dessa analogia, nem explica sua base conceitual (Finlayson 2005). Assim, ao afirmar que as pretensões de validade à correção normativa são análogas às pretensões de validade à verdade — no sentido de que determinam o significado das enunciações e podem desempenhar um papel central em uma teoria do significado —, ele acaba por não enfrentar as questões fundamentais que sua teoria suscita.

Teoria da ação social

Habermas desenvolve sua teoria pragmática do significado como base para sua teoria social, que se estrutura a partir de uma tipologia das ações humanas. Ele propõe quatro modelos principais de ação: ação teleológica, subdividida em ação instrumental e estratégica; ação normativamente regulada; ação dramatúrgica; e ação comunicativa (1981 [1984a: 85ff]). Posteriormente, ele apresenta uma tipologia mais simples, organizando a ação em dois eixos: orientação para o sucesso versus orientação para o consenso, e ação não social (individual) versus ação social (1981 [1984a: 285]).

No centro dessa tipologia está a distinção entre ação comunicativa e ação instrumental/estratégica. Habermas define a ação comunicativa como ações mediadas linguisticamente em que os participantes buscam objetivos ilocucionários, ou seja, pretendem alcançar o entendimento mútuo por meio da aceitação de pretensões de validade (1981 [1984a: 295]). No entanto, essa definição é excessivamente rígida, pois os agentes não buscam apenas compreensão, mas também outros efeitos (Steinhoff 2009: 35–6). Uma definição mais precisa é aquela que considera que a ação comunicativa envolve objetivos ilocucionários “sem reservas”, mesmo quando os participantes também buscam objetivos perlocucionários por meio dos objetivos ilocucionários já alcançados (1986b [1998b capítulo 3: 241]).

A importância dessa distinção se deve ao fato de que Habermas correlaciona a ação instrumental com objetivos perlocucionários e a ação comunicativa com objetivos ilocucionários. Além disso, ele sustenta que a ação instrumental e estratégica dependem da ação comunicativa, mas o inverso não é verdadeiro. Isso significa que os agentes, ao fazerem enunciações, reivindicam validade (verdade, correção e veracidade), e essas pretensões são incorporadas pelos interlocutores como base para o entendimento e as interações subsequentes.

Habermas enfrenta a crítica de que ele confunde o entendimento de um enunciado com o acordo sobre uma norma de ação. Para responder a essa objeção, ele distingue entre ação comunicativa fraca e forte. Essa distinção se dá entre enunciados cuja validade se baseia apenas na verdade e aqueles cuja validade se fundamenta também na correção normativa, vinculando os agentes a razões normativas compartilhadas (1999a [1998b capítulo 7: 327]). Na ação comunicativa fraca, as razões que determinam o significado também orientam a ação ao fornecer informações sobre a realidade; já na ação comunicativa forte, essas razões são normativas e baseadas em normas intersubjetivas compartilhadas (1999a [1998b capítulo 7: 326–7]).

Habermas contrasta a ação comunicativa com a ação instrumental, que se caracteriza pela seleção do melhor meio para alcançar um fim (1981 [1984a: 285]). A ação estratégica é uma variante social da ação instrumental, na qual os agentes buscam influenciar outros para atingir seus objetivos, muitas vezes por meio da linguagem (1981 [1984a: 285]). Ele pressupõe que toda ação é racional, mas distingue dois tipos de racionalidade: instrumental e comunicativa. Além disso, embora toda ação seja teleológica, a ação instrumental e estratégica são voltadas para o sucesso, enquanto a ação comunicativa visa o entendimento e o consenso.

A concepção habermasiana de ação instrumental e estratégica tem sido alvo de críticas. Ele tende a pressupor que ambas são egocêntricas e monológicas, ou seja, que os agentes buscam alcançar seus objetivos individualmente, sem coordenar-se cooperativamente com outros. Isso fica evidente quando ele contrasta essas formas de ação com a ação comunicativa, que coordena os agentes por meio do entendimento mútuo, e não por cálculos egocêntricos de sucesso (*1981 [1984a: 285–6, 288]; *1981 [1998b capítulo 2: 118]; Celikates & Jaeggi 2009 [2017: 263–4]).

Habermas também assume que agentes estratégicos sempre buscam influenciar os outros. Embora reconheça que a ação estratégica possa envolver cooperação, ele a vê como subordinada à realização de fins individuais.

“O sucesso na ação também depende de outros atores, cada um dos quais está orientado para seu próprio sucesso e se comporta cooperativamente apenas na medida em que isso se ajusta ao seu cálculo egocêntrico de utilidade.” (1981 [1984a: 87–88])

Além disso, ele sugere que a ação estratégica implica uma atitude objetificante em relação aos outros, coordenando-se por meio da influência ou manipulação. Isso levanta críticas sobre a simplificação de sua tipologia, pois há formas de cooperação estratégica que não necessariamente envolvem manipulação nem são puramente egocêntricas.

No entanto, muitos críticos argumentam que agentes que atuam de maneira instrumental ou estratégica não precisam necessariamente agir de forma egoísta ou monológica, nem estar incapacitados de estabelecer formas estáveis de cooperação (Johnson 1991; Heath 2001; Steinhoff 2009; Blau 2022). Essas suposições parecem derivar das teorias tradicionais da ação, conforme interpretadas por Habermas. Além de carecerem de uma justificativa independente, tais pressupostos são secundários em relação à distinção fundamental que ele busca estabelecer.

A Tese da Inevitabilidade

Após estabelecer a distinção entre ação comunicativa e ação instrumental, Habermas defende duas teses fundamentais. Retomemos a intuição inicial da Teoria da Ação Comunicativa:

“A ideia de razão, que se diferencia nas várias pretensões de validade, está necessariamente embutida na maneira como a espécie dos animais falantes se reproduz.” (1984b [2001d: 85])

Habermas argumenta que, em sociedades como a nossa, não há equivalente funcional para a linguagem como meio de coordenação da ação e de integração social. Se sua reconstrução do uso da linguagem estiver correta, essa coordenação ocorre por meio da ação comunicativa:

“As estruturas simbólicas do mundo da vida só podem ser reproduzidas por meio do meio da ação orientada para o entendimento.” (1982: 237)

Se a teoria pragmática do significado de Habermas for correta, então uma necessidade transcendental fraca se transmite a partir das premissas de que a comunicação e o discurso são necessários para a reprodução social, até as características de sua reconstrução, como pretensões de validade e regras de argumentação. Essa necessidade transcendental é fraca porque as premissas são contingentes e empíricas; elas não são logicamente ou fisicamente necessárias. Além disso, a reconstrução de Habermas é passível de revisão. No entanto, ele sustenta que tais características são socialmente necessárias para agentes como nós—isto é, agentes em sociedades modernas.

A linguagem existe, e seu uso não é opcional para os seres humanos. A prática linguística pressupõe as estruturas e regras da comunicação e do discurso que possibilitam a própria comunicação. Assim, não há alternativa viável a falar, a tornar compreensíveis as próprias afirmações para os interlocutores, e, portanto, a levantar pretensões de validade e, como veremos adiante, a invocar as regras do discurso (Heath 2001: 295–98).

As pretensões de validade e as regras do discurso que governam a prática argumentativa são o que Habermas chama de “precondições pragmáticas” da comunicação. Isso significa que:

“Do ponto de vista performativo dos participantes da interação, essas pressuposições devem ser assumidas.” (Fultner 2019; Habermas 1999a [2003a: 85–86; 17–18])

Essa é a “universalidade” expressa no termo “pragmática universal”, denominação original do programa de pesquisa de Habermas (1976b [1979: 1–68]).

A Tese da Irredutibilidade

A teoria de Habermas sustenta que a ação comunicativa é a “forma básica da ação” e que as formas instrumentais e estratégicas derivam dela, sendo, portanto, parasitárias da ação orientada para o entendimento (1981 [1984a: 228]; 1999a [2003a: 86ff]; 1976b [1979: 1]). Essa tese é ousada e controversa, pois subverte a teoria tradicional da ação, segundo a qual a forma básica de racionalidade é a racionalidade meio-fim e a forma fundamental de ação é instrumental e orientada para o sucesso.

O argumento de Habermas para a tese da irredutibilidade baseia-se em sua teoria dos atos de fala. Ele argumenta que o significado perlocucionário (ou seja, os efeitos pretendidos ou não pretendidos que os agentes alcançam por meio do uso da linguagem) depende essencialmente do significado ilocucionário—isto é, do consenso baseado em razões que surge da oferta e aceitação de pretensões de validade—mas o contrário não é verdadeiro. Para Habermas, a dimensão ilocucionária é o “modo original de uso da linguagem”, sobre o qual o uso instrumental da linguagem é “parasitário” (1981 [1984a: 288]).

Nos usos estrategicamente latentes da linguagem, os efeitos perlocucionários só são alcançados por meio da busca irrestrita de objetivos ilocucionários. Em outras palavras, agentes que agem estrategicamente usam a linguagem de maneira normal, levando seus interlocutores a acreditar erroneamente que estão buscando o entendimento, quando na verdade não estão (1981 [1998b capítulo 2: 118]).

Um problema com esse argumento é que Habermas reformula os termos de Austin, “perlocucionário” e “ilocucionário”, de forma que eles já estão vinculados, desde o início, às noções de ação instrumental/estratégica e ação comunicativa, respectivamente. Assim, seu argumento praticamente pressupõe o que deveria demonstrar. Além disso, não está claro se o uso normal da linguagem envolve, de fato, a busca por acordo sobre normas compartilhadas e compromissos práticos vinculantes, como na ação comunicativa forte, ou não.

Por essas e outras razões, a maioria dos comentaristas concorda que Habermas não consegue demonstrar a tese da irredutibilidade (Baurmann 1985; Steinhoff 2009; Blau 2022). Steinhoff argumenta que todas as tentativas de Habermas para provar que a racionalidade comunicativa é irredutível à racionalidade instrumental falham, mas que o contrário é verdadeiro (Steinhoff 2009: 46), reforçando a teoria tradicional da ação. Outros, no entanto, acreditam que a distinção fundamental de Habermas é útil e pode ser justificada por outros meios, mesmo que seus próprios argumentos não sejam conclusivos (Blau 2022; Heath 2001).

Heath, por exemplo, apresenta um argumento na direção oposta ao de Steinhoff, mostrando que a ação instrumental e estratégica não consegue explicar o uso da linguagem. Ele sugere que esse resultado pode sustentar a tese de Habermas, segundo a qual a ação instrumental e estratégica pressupõem a ação comunicativa, mas não o contrário (Heath 2001: 45–48).

Ontologia Social de Habermas

O terceiro programa de pesquisa de Habermas, sua ontologia social, baseia-se nos dois anteriores.

Ele se manifesta na distinção analítica diádica entre “sistema” e “mundo da vida”, que são os correspondentes ontológicos ou “complementos” da ação instrumental/estratégica e da ação comunicativa, respectivamente (1981 [1987: 119]). Segundo Habermas, as sociedades devem ser concebidas simultaneamente como sistemas e mundos da vida (1981 [1987: 118]).

Além de conceitos teóricos que permitem aos sociólogos explicar a ordem social, esses dois domínios possuem também um caráter ontológico: cada um representa uma forma distinta de integração social.

Os sistemas estabilizam conexões não intencionadas da ação por meio de uma regulação não normativa das decisões individuais, funcionando de maneira relativamente autônoma, sem depender diretamente da consciência dos atores.

O mundo da vida, por outro lado, integra a sociedade por meio de um consenso normativamente assegurado ou comunicativamente alcançado (1981 [1987: 117]).

Mundo da Vida (Lifeworld)

O mundo da vida é apresentado por Habermas de duas maneiras:

1. Fenomenologicamente, ele é um estoque de conhecimento cultural que já está sempre disponível para os agentes e que permite a compreensão mútua. Esse conhecimento tem um caráter de “meia transcendência”—ou seja, não pode ser completamente objetificado ou trazido à consciência, diferentemente das categorias formais de subjetividade, objetividade e intersubjetividade (1981 [1987: 154–4]).
2. Sociologicamente, ele corresponde a esferas da vida social como a família, a vida cotidiana e a sociedade civil, nas quais predominam ações comunicativas. Nessas esferas, os agentes coordenam suas interações por meio de atos de fala e das pretensões de validade subjacentes a eles (Baxter 2011: 166; Heath 2011: 75).

Seja qual for a abordagem, o mundo da vida tem primazia sobre o sistema. Ele define o padrão do sistema social como um todo e os sistemas precisam estar ancorados no mundo da vida (1981 [1987: 154]).

Sistema

Habermas desenvolveu seu conceito de sistema antes da Teoria da Ação Comunicativa, especialmente em seu diálogo com Luhmann (1973a [1975: 1–8]).

Os sistemas são processos macroestruturais que estabilizam complexos de ações por meio de mecanismos de regulação. Os dois principais exemplos são:

• Economia, regulada pelo dinheiro
• Burocracia, regulada pelo poder

Diferentemente do mundo da vida, os sistemas operam por meio de uma regulação não normativa das decisões individuais, isto é, suas funções são desempenhadas independentemente da consciência dos agentes (1981 [1987: 117]). Essa visão remete ao conceito de “mão invisível”, presente em Mandeville, Smith e Hegel, com uma diferença crucial: enquanto esses autores enxergam a mão invisível como um mecanismo que serve ao bem comum, Habermas vê os sistemas econômicos e burocráticos como mecanismos de alívio, que ajudam a estabilizar ações individuais, facilitando a integração e reprodução da sociedade.

No entanto, para que esses sistemas realmente sirvam ao bem comum, eles precisam se relacionar adequadamente com o mundo da vida. Quando essa relação se enfraquece, ocorre um processo de colonização do mundo da vida pelo sistema, o que pode levar à alienação e à erosão da comunicação genuína.

Quando Habermas introduziu inicialmente a ideia de sistema, ele estava dialogando com a obra de Luhmann e pensando principalmente em sistemas cibernéticos (1976a [1979: 170]; 1973a [1975: 130–142]). Um exemplo clássico de sistema cibernético é um aquecedor ligado a um termostato: se a temperatura ultrapassa um limite fixo, o termostato desliga o aquecedor; se cai abaixo desse limite, ele o liga novamente (Heath 2011: 83–84). Esse mecanismo mantém a temperatura do ambiente estável, demonstrando como um sistema pode operar sem necessidade de consciência ou deliberação humana direta.

Habermas adota essa concepção para caracterizar os sistemas sociais como esferas de socialidade “livres de normas”. Em sociedades capitalistas, o mercado é o exemplo mais importante de um mecanismo de regulação sem base normativa (1981 [1987: 150, 154]). Isso o coloca em oposição à visão de que os mercados sustentam redes de relações morais; ao contrário, ele argumenta que os sistemas tendem à desmoralização, algo evidente em esferas como:

• A economia de mercado, regulada pelo dinheiro
• A burocracia e a administração estatal, reguladas pelo poder
• O direito, tratado por Habermas como um subsistema na Teoria da Ação Comunicativa.

Embora o direito se racionalize ao longo do tempo, separando-se das motivações éticas dos cidadãos (1981 [1987: 174]), Habermas reconhece que os direitos fundamentais e o princípio da soberania popular ainda desempenham um papel mediador entre a esfera jurídica desmoralizada e uma moralidade internalizada e desinstitucionalizada (1981 [1987: 178]).

Os sistemas sociais modernos, como a economia e o direito, proporcionam inúmeras vantagens para a integração social. Eles operam por meio de meios de coordenação delinguistificados (como dinheiro e poder), aliviando o peso da comunicação direta em processos sociais complexos.

Exemplo: Os mercados distribuem bens e recursos de forma eficiente por meio de sinais de preços e das leis de oferta e demanda, sem que seja necessária uma comunicação explícita entre os agentes.

No entanto, os sistemas também apresentam desvantagens. Em primeiro lugar, uma vez implementados, os sistemas operam de forma independente dos agentes humanos. Consequentemente, existe uma lacuna entre a agência de um ator, suas intenções e objetivos conscientes, e o propósito que ele serve dentro do sistema. Essa falta de transparência é evidente, por exemplo, nas empresas, onde os agentes cumprem seus papéis e tarefas, seja utilizando racionalidade instrumental, comunicativa ou moral, ou uma combinação de todas, enquanto, em nível macro, e “além de sua consciência”, eles estão gerando lucros para os donos e acionistas da empresa. Além disso, Habermas afirma que os agentes que operam em esferas regidas por meios delinguistificados tendem a mudar da orientação para a ação comunicativa para uma orientação para a ação instrumental e estratégica, com o resultado de que a ação orientada para o sucesso, movida por cálculos egocêntricos de utilidade, perde sua conexão com a ação orientada pelo entendimento mútuo (1981 [1987: 196]).

Se Habermas sustenta que as ações dos agentes nos domínios econômico e burocrático são meramente construídas pelas exigências do sistema e pelos meios de regulação relevantes, ou se elas se reduzem a ações instrumentais e estratégicas, é uma questão controversa (Jütten 2013). Contudo, isso é empiricamente falso por razões apontadas por Honneth, Joas e outros, que argumentam que a midiatização de um domínio da vida social não forçaria os agentes a adotar um único tipo de ação. Como Joas afirma, cada esfera de ação contém “uma diversidade de tipos de ação” (Joas 1986 [1991: 104]). Sistemas econômicos e burocráticos, e as organizações específicas que os compõem, envolvem múltiplos tipos de ação. Esta não é apenas uma afirmação empírica, mas também conceitual, derivada da própria teoria de Habermas, segundo a qual a ação instrumental e estratégica é parasitária da ação comunicativa. Habermas também foi criticado por ser seduzido pela teoria dos sistemas e por simplesmente aceitar as esferas de socialidade desprovidas de normas e o desacoplamento entre sistema e mundo da vida como resultado normal da modernização e da diferenciação social (McCarthy 1991).

Relações entre o mundo da vida e o sistema

A relação entre o mundo da vida e o sistema é central na teoria social de Habermas. A maioria dos comentaristas (por exemplo, McCarthy 1991: 154 e Baxter 2011: 166) considera essa a principal questão enfrentada pela teoria. Na realidade, como Habermas observa, existem dois problemas relacionados: o problema de construir uma teoria que combine de forma frutífera a teoria dos sistemas e a teoria da ação (1981 [1987: 201]), e o problema de articular a relação efetiva entre o sistema e o mundo da vida.

Então, qual é essa relação? Habermas concede primazia ao mundo da vida, com base no argumento de que ele “define o padrão do sistema social como um todo”. Os mecanismos sistêmicos, afirma ele, “precisam estar ancorados no mundo da vida” (1981 [1987: 154]). É tentador pensar que a tese de Habermas sobre a primazia do mundo da vida sobre o sistema tem a ver com a primazia da ação comunicativa sobre a ação instrumental e estratégica, ou seja, a ideia de que a ação instrumental e estratégica são parasitárias da ação comunicativa, mas não o contrário. No entanto, isso seria problemático, pois Habermas não consegue estabelecer, por meio da teoria do ato de fala, que a ação comunicativa é a forma básica de ação da qual a ação instrumental e estratégica dependem essencialmente.

Mesmo que Habermas tivesse um argumento que demonstrasse de forma conclusiva a primazia da ação comunicativa sobre a instrumental, isso não seria suficiente para estabelecer a primazia do mundo da vida sobre o sistema. A primazia de um tipo de ação sobre outro não poderia, por si só, estabelecer a primazia de uma forma de ordem social sobre outra. Isso implicaria uma conflagração de níveis. De fato, Habermas frequentemente confunde tipos de ação com esferas de ação, como se vê em sua afirmação citada acima de que ações individuais orientadas para o sucesso são “orientadas” por cálculos egocêntricos (Joas 1986 [1991: 104]). Por exemplo, ele fala de “subsistemas de ação racional finalística” e “orientação normativa” (1981 [1987: 180–1]).

Referência

Tradução de: Finlayson, James Gordon and Dafydd Huw Rees, “Jürgen Habermas”, The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Winter 2023 Edition), Edward N. Zalta & Uri Nodelman (eds.), URL = <https://plato.stanford.edu/archives/win2023/entries/habermas/>.

Todas as referências ao londo do vídeo estão no link da tradução.