O que Heidegger tem a ver com a PEC da maioridade?

Por Raphael Vicente, em colaboração ao Colunas Tortas.

Ensina a criança no Caminho em que deve andar, e mesmo quando for idoso não se desviará dele!?

A imprevisibilidade do Ser em Heidegger com vista nas referências bíblicas relacionadas a redução de maioridade como sugere a PEC 171/1993.

Pensar o Ser segundo Heidegger é nos colocarmos numa situação um tanto oposta às tradições filosóficas ocidentais que visualizamos “desde” Sócrates através da obra de Platão até Nietzsche, há aqui um problema histórico de demarcação temporal da instauração desse pensamento que denomino como essencialista ademais reconhece-se uma sustentação dicotômica entre sujeito e objeto onde Heidegger reconhece como Metafisica.

Haveria em Heidegger uma volta por buscar uma noção de verdade (Aletheia) nos pré-socráticos e pensar o Ser como um movimento Temporal e Espacial, e não uma estabilidade fixa como resguardada pela noção de verdade metafísica (Veritas).

O Ser nesta questão da analítica existencial heideggeriana teria uma nova dimensão ontológica onde Ser se anunciaria como pre-sença. Pre-sença é um ente diferenciado, que é em si, ontológico. Dasein ou Ser aí seria o modo de Ser do ente que somos, não estabilidade, não substância, mas inconstância, abertura para a realidade para o que se anuncia. Ser não seria em si, mas sendo.

Cito aqui CASANOVA que nos dá uma noção mais apurada sobre o Dasein:

O ser-aí não é essencialmente um existente porque se acha desde o princípio presente no real ou porque se vê primariamente constituído como uma espécie de tábula rasa que vai paulatinamente sendo preenchida por meio das mais diversas situações em que se vê a cada vez envolvido. O ser-aí é aqui essencialmente um existente: ele é o ente que só perfaz a dinâmica de sua essencialização por meio do existir. Dito de maneira ainda mais explicita: ele só se descobre em seu ser na medida em que já assume um modo possível de ser. (CASANOVA, 2006, p.14-15)

A tradição filosófica e aqui pegando um gancho pra compreensão de homem bíblico citado na PEC 171/1993 não traduz uma realidade vivenciada mundanamente, já que expõe entificações, isto é, congelamento e previsibilidade nas características do modo de Ser que somos.

Ensina a criança no Caminho em que deve andar, e mesmo quando for idoso não se desviará dele! Provérbios 22:6

O modo de Ser exposto no provérbio bíblico mostra em primeiro momento que o estabelecimento de uma verticalização educacional garante o controle comportamental e a previsibilidade dos atos pessoais. A educação vista como processo entificador e garantidor de uma certa condição humana é paradoxal e mutiladora pois destitui a existência como abertura e possibilidade, deslegitimando-a e anestesiando-a.

Tanto pensar a punição como garantidor de controle de comportamento de massa é uma pretensão um tanto quanto metafísica, é colocar a existência nos campos dos simplesmente dados. Haja vista isto já ser percebido pelo Ministro do STF Marco Aurélio Mello, o mesmo reflete de certa forma tal pensamento em sua fala: “não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal, uma faixa etária para se ser responsável nesse campo. Cadeia não conserta ninguém”

A pretensão de rebaixar a maioridade penal ao meu ver está baseada na ideia cristã de punição frente a responsabilização dos atos, e fundamentada na ideia da existência de garantia de justiça e paz quando o que podemos esperar do Dasein é imprevisibilidade. Pensar um caminho para o tratamento da questão das infrações cometidas por tal faixa etária é pensar que tem de haver um olhar mais apurado as singularidades e aos fatos tidos em seu fenômeno, e não enquanto assertivas probabilísticas que querem falar pelo Ser enquanto Ser, nem morais anteriores que o determinem.

O Direito e em paralelo a Educação deve problematizar para com as questões que sustentam a Intersubjetividade e tomar para si elementos que trarão transformações de sentido e significado nos respectivos campos, pois ao meu ver a “tratar” no sentido de cuidado para com a Intersubjetividade é tomar este ente diferenciado em seu tempo e espaço próprio. O que é constatado na legitimação do rebaixamento da maioridade penal é a afirmação de uma categorização cujos elementos basais afirmam para com um discurso afirmativo de Natureza Humana.

Por final deixo Sartre quando ele diz : “Se apreendo o olhar, deixo de perceber os olhos” (1997, p. 333) fazendo um paralelo entre a realidade vista em seu fenômeno e as categorizações as quais temos de problematizar.

Referências Bibliográficas

HEIDEGGER, Martin. Sein und Zeit. Tübingen, Max Niemeyer, 1960. (Trad. bras. de Márcia Cavalcante, Ser e Tempo, Petrópolis, Vozes, 1993; volume I).

NOVA, M. A. S. C. . Nada a caminho: impessoalidade, niilismo e técnica na obra de Martin Heidegger. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006. v. 01. 208p .

SARTRE, Jean-Paul. O ser e o nada. Petrópolis: Vozes, 1997.

Vinicius Siqueira

Instagram: @viniciussiqueiract

Vinicius Siqueira de Lima é mestre e doutorando pelo PPG em Educação e Saúde na Infância e na Adolescência da UNIFESP. Pós-graduado em sociopsicologia pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e editor do Colunas Tortas.

Atualmente, com interesse em estudos sobre a necropolítica e Achille Mbembe.

Autor dos e-books:

Fascismo: uma introdução ao que queremos evitar;
Análise do Discurso: Conceitos Fundamentais de Michel Pêcheux;
Foucault e a Arqueologia;
Modernidade Líquida e Zygmunt Bauman.