Necropolítica é uma noção produzida por Achille Mbembe, filósofo camaronês de alcance global.
A partir dessa noção, o autor visa explica a forma como o poder opera nos territórios coloniais, principalmente a partir de uma visão em que a morte deixa de ser um subproduto da governamentalidade biopolítica e se transforma em uma proposta.
Enquanto uma estratégia de poder, a necropolítica no Brasil produziu mortes durante a pandemia do coronavírus e é operante nas ações que geram destruição da vida de negros, indígenas e mulheres no país.
Ao longo deste texto, indicaremos 30 artigos sobre a necropolítica no Brasil, além de 3 artigos sobre o debate geral feito por brasileiros acerca da noção.
Necropolítica a partir de pensadores brasileiros
1. Necropolítica e neoliberalismo – Silvio Almeida
Resumo: O conceito de necropolítica introduzido no debate público por Achille Mbembe tem sido frequentemente mobilizado para a reflexão acerca das formas de violência perpetradas pelo Estado, especialmente contra as populações mais pobres e as minorias raciais. Entretanto a leitura do ensaio de Mbembe demonstra que, mais do que um desdobramento da biopolítica de Foucault – conceito que procura explicar as especificidades da dominação sob a égide do Estado moderno –, o conceito de necropolítica pretende dar conta do modo como a governamentalidade e suas tecnologias se impõem diante das mudanças na forma de reprodução social do capitalismo, no caso, as mudanças provocadas pelo neoliberalismo. Portanto pretende-se analisar como Mbembe, a partir da leitura crítica de Foucault, concebe a especificidade das formas de dominação no que considera ser a etapa neoliberal da economia capitalista.
2. Bio-necropolítica: diálogos entre Michel Foucault e Achille Mbembe – Fátima Lima
Resumo: A partir da noção de “Biopoder” e “Biopolítica” trabalhada por Michel Foucault, o artigo tem como objetivo fomentar reflexões críticas sobre outros-novos acoplamentos de saber-poder e outros-novos diagramas de força a partir das discussões que o filósofo camaronês Achille Mbembe desenvolve no ensaio chamado “Necropolítica”. Pelo olhar de Achille Mbembe, as noções de biopoder/biopolítica sofrem um deslocamento saindo de análises centradas em contextos europeus para pensarmos a forma de constituição desses diagramas de poder não apenas nos contextos pós-coloniais de Áfricas, mas também nos processos de colonização e nos traços de colonialidade que ainda imperam com força nos contextos brasileiros tendo como espinha dorsal as questões raciais contemporâneas. Nesse sentido, o conceito intercessor de necropolítica e seu acoplamento na biopolítica oferecem um potencial analítico tanto epistemológico quanto metodológico para pensarmos as questões mundiais.
3. Sequestro e resgate do conceito de necropolítica – Suze Piza
Resumo: Neste ensaio filosófico, discute-se o uso superficial que tem sido feito pela academia, de um modo geral, do conceito de necropolítica do filósofo camaronês Achille Mbembe, bem como da apropriação desse conceito nas redes sociais. Expõem-se as origens filosóficas do conceito e a tradição em que ele está inserido, com indicação de fontes fundamentais para sua construção. Com isso, procura-se expor, mesmo que sumariamente, uma definição da necropolítica, ao mesmo tempo que se convoca o leitor ao estudo dos textos necessários para sua compreensão. Buscou-se problematizar, como pano de fundo, uma série de questões que atravessam hoje a academia, quando adota o pensamento decolonial e as tarefas que se encontram pela frente.
Necropolítica no Brasil
Resumo: Considerando a situação pandêmica do Brasil ao longo de 2020 e todas as políticas públicas direcionadas ao combate da COVID-19 e contenção de seu alastramento, percebe-se a existência de políticas excludentes e perigosas que colocam em risco tanto a vida de migrantes venezuelanos como de profissionais da saúde com pouca ou nenhuma experiência de trabalho. Nesse contexto, objetiva-se realizar com essa pesquisa uma análise do discurso sobre as comunicações oficiais do Ministério da Saúde brasileiro a respeito da pandemia e verificar quais tipos de relações discursivas essas comunicações ensejam. Para organizar o corpus da pesquisa e selecionar os documentos oficiais relevantes para análise, será utilizada a metodologia arqueológica de dados. Por seu valor documental, portarias acerca da pandemia em todo ano 2020 foram selecionadas para esta etapa e, por sua vez, onze portarias foram selecionadas para análise. O arcabouço que fundamenta esta pesquisa é a arqueologia do saber foucaultiana, portanto trata-se de uma análise do discurso, a qual utiliza como fundamentação teórica o trabalho de Achille Mbembe, acerca da necropolítica, e de Giorgio Agamben, acerca do homo sacer, além dos trabalhos situados no campo da genealogia do poder de Michel Foucault. Por fim, as análises realizadas apontam para a produção de práticas de saúde focadas na instrumentalização de profissionais dessa área com ou sem experiência, formados ou não, e para práticas políticas de fechamento de fronteiras que impediram a entrada de migrantes venezuelanos no território nacional em momento de crise humanitária naquele país e crise de saúde pública em todo o mundo. A partir dessas observações, é possível concluir que as práticas políticas de saúde do ministério da Saúde foram centrais na produção da necropolítica no país ao longo do primeiro ano de pandemia, além de terem sido fundamentais para impedir a entrada de migrantes venezuelanos e conferir-lhes um destino social trágico em momento de dupla crise. Dessa forma, a contribuição oferecida é o entendimento da lógica necropolítica aplicada no país e a exposição da condição a que profissionais de saúde e migrantes estavam submetidos ao longo desse primeiro ano, retirando o caráter meramente administrativo das decisões de Estado no início da pandemia da COVID-19 no Brasil.
2. Necropolítica e objetivação da vida: aniquilação e mercantilização do criminoso – Paula de Melo Ribeiro
Resumo: Este artigo aborda a questão do enfrentamento do comércio de drogas ilícitas no Brasil e a criminalização da pobreza. O objetivo é apontar a concomitância de duas práticas dirigidas àqueles considerados potencialmente perigosos (negros e pobres). Estas práticas seriam o uso explícito da violência e do extermínio no gerenciamento do direito de vida e de morte (Necropolítica e Capitalismo Gore), bem como a gestão da criminalidade que se apoia em discursos de resgate e prevenção (empreendedorismo e mercantilização da figura do “traficante”). Dessa forma, realizamos a análise de algumas engrenagens que dão sustentação a essa concomitância de práticas a princípio vistas como díspares, mas que em seu funcionamento se apresentam perversamente complementares. Como metodologia foram introduzidos pequenos fragmentos de narrativas como disparadores e, a partir disso, utilizamos como referencial teórico os estudos de Achille Mbembe, Sayak Valencia Triana, Michel Foucault e Peter Pál Pelbart. Concluímos que, apesar de a miséria ter se tornado um empreendimento lucrativo para algumas organizações sociais, é necessário buscar dar visibilidade às resistências que acontecem no cotidiano das práticas dos psicólogos que atuam em instituições como presísios e ONGs.
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar que o sistema criminal brasileiro é necropolítico. O estigma de “criminoso” e o aprisionamento em massa tem como alvo os mais vulneráveis socialmente, ou seja, os pobres, pretos e de baixa escolaridade, que, de igual forma, sofrem com a violência estatal traduzida através da pena capital ficta. Nesse contexto, é necessário entender o fenômeno da necropolítica e os seus principais motivos, através da revisão bibliográfica de Achille Mbembe, Foucault e Zaffaroni. No primeiro tópico, será apresentado o histórico da pena de morte no Brasil; em seguida, será exposto o conceito de necropolítica e, por fim, será estudada a necropolítica na atualidade brasileira. Para atender essa finalidade, a pesquisa será pautada no método hipotético-dedutivo, de forma descritiva e exploratória, com base no arcabouço da criminologia e na pesquisa bibliográfica, abarcando a doutrina, legislação, pactos internacionais, doutrina, artigos científicos e jurisprudência. Conclui-se que a pena de morte, ainda impera no Estado Brasileiro através da necropolítica, e é imperiosa a busca de alternativas para frear essa gestão da morte.
Resumo: O trabalho aborda os conceitos fundamentais de racismo estrutural e necropolítica no Brasil a fim de buscar evidenciar que a população cuja pele é preta está permanentemente passível de ataques e violência por conta da ausência de um conjunto de políticas públicas minimamente eficientes na superação do preconceito arraigado na sociedade e nas instituições. Conclui que a falta de tais políticas públicas viabiliza a manutenção do estado de coisas desigual e legitimador de mortes brutais e sem motivo justo de quantidade relevante de pessoas apenas por conta de seu fenótipo diferenciado do padrão europeu.
Resumo: O número de mortes por covid-19 no Brasil chama a atenção de todo o mundo. Uma hipotética não tomada de medidas preventivas propostas pela Organização Mundial da Saúde para evitar a ascensão da curva exponencial de contaminações leva a indagar se há uma política que optou pela morte no tratamento brasileiro à pandemia. Portanto, o objeto da presente investigação é a conotação política da maioria das mortes ocorridas sob o diagnóstico de SARS-CoV-2 no país. O problema que se coloca é: é possível falar-se numa política de omissão por parte do Estado no tocante a essas mortes caracterizante de uma necropolítica, com aviltamento ao direito fundamental à vida? A hipótese é a de uma opção política de “deixar morrer” praticada pelos dirigentes da nação.
Resumo: O presente artigo discute o alinhamento do Estado brasileiro com a política de combate às drogas norte-americana, cujo início remonta especialmente a década de 70. A partir do manejo do arsenal teórico do filósofo camaronês Achille Mbembe, sobretudo dos seus conceitos de necropolítica e sociedade de inimizade, busca-se demonstrar que a incorporação da guerra às drogas pelo Brasil aprofundou as práticas de extermínio da população pobre e negra em curso no país desde o período colonialescravista. Nesse sentido, conclui-se pela equiparação da guerra às drogas a uma política de morte que fornece aos seus alvos preferenciais apenas duas alternativas: prisão ou vala.
Resumo: Este texto está em forma de projeto visando a analisar obras das literaturas quebequense e brasileira que põem em cena condições precárias de vida, como “zonas de inimizade” de um estado neoliberal que pouco se preocupa com o bem-estar de seus cidadãos. A Estética da necropolítica se inspira das noções de biopoder de Foucault (1979) e de necropolítica de Mbembe (2014/16), tentando trazer a discussão para os espaços das Américas onde vários grupos sociais são submetidos a condições de vida arriscadas que lhes confere o status de “mortos-vivos”. Nesse sentido, no entre-lugar dos centros urbanos organizados e das periferias negligenciadas pelos poderes públicos (favelas, trapiches, lazaretos, asilos, cárceres, matas, metrôs, etc.) quer-se mapear, analisar e classificar, de acordo com as diferentes estratégias que determinam, de um lado, a crítica da razão da exclusão, em situação transtextual e transacional, e, de outro lado, as mobilidades nos espaços semiosféricos que permitem a ultrapassagem das zonas necropolíticas para as zonas do discurso oficial. A crise da Covid-19 propiciou o escancaramento do projeto neoliberal de aniquilamento das populações carentes, negros, indígenas, migrantes, trabalhadores informais, etc. Nesse caso, busca-se proceder, à luz dos pressupostos da literatura comparada interamericana, ao levantamento e à análise de obras produzidas nos séculos XX e XXI, no contexto híbrido das Américas. Põem-se em evidência obras do Québec (Catherine Mavrikakis (2016), Henri Lamoureux (2003), France Théoret (2006) e do Brasil (Jorge Amado 1937/82), Moacyr Scliar (1992), Márcio Souza (1983)), que revelam muitas zonas de necropolítica que a história foi incapaz de evidenciar. Esta é a Crítica da Razão de Exclusão que pretendemos sistematizar com a análise do presente projeto.
Resumo: O mundo está diante de acontecimentos sem precedentes por conta da pandemia de coronavírus. Começou na China, passou por todos os continentes, chegou ao Brasil. É um vírus que age em escala global, mas que apresenta consequências diferentes pelos países onde passa. Pretende-se aqui discutir sobre como o contexto pandêmico está realçando os traços da necropolítica estabelecida em relação a população negra, em especial aqui sobre as populações quilombolas. Para tal, será realizada uma descrição acerca do conceito de necropolítica do filósofo camaronês Achille Mbembe, para com esse pano de fundo analisar os dados sobre os casos de adoecidos/as pelo coronavírus no Brasil como um todo e em comunidades quilombolas, percebendo uma discrepância sobre as taxas de letalidade entre quilombolas e não quilombolas, diferença essa que aponta que um indivíduo de quilombo adoecido pelo coronavírus tem cerca de 3 vezes mais chance de morrer do que um indivíduo não quilombola. Os dados serão extraídos de boletins epidemiológicos disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Com a visualização desse cenário, algumas hipóteses sobre o motivo dessa diferença serão postas, mas o importante é que a necropolítica está presente em qualquer uma das hipóteses. Assim, o deixar morrer que Mbembe trabalha sobre o conceito aqui discutido e aplicado no cenário brasileiro, pode vir a representar o maior genocídio da população quilombola no Brasil desde o período escravocrata. Por fim, pretende-se apresentar alguns cenários para o pós-pandemia e como as comunidades quilombolas podem interagir em cada cenário apresentado.
9. A Necropolítica e o Neoliberalismo no Contexto da COVID-19 – Rogério Luís da Rocha Seixas
Resumo: Dentro de nossa proposta de discussão, desenvolveremos considerações que julgamos importantes com referência à noção de Necropolítica, enquanto política de morte e ao sentido de exercício do necropoder, propostas pelo pensador camaronês Achille Mbembe e como essas se desenrolam no contexto atual da pandemia da COVID-19. Exporemos de modo crítico que pandemias deste tipo são, sobretudo, fomentadas por políticas que trazem consigo pulsões de morte, ou seja, o exercício pleno da necropolítica. Problematizaremos assim, à luz dos aportes teóricos da reflexão de Mbembe, algumas questões políticas e éticas presentes no contexto da eclosão da pandemia do Coronavírus, objetivando também analisar aspectos de nossa atualidade política, marcada por uma lógica neoliberal hegemônica e intensamente destrutiva, presente na forma da gestão das condições de saúde e da vida da população, por parte dos Estados contemporâneos, que em seu exercício de soberania de fazer matar, o exercem sob uma perspectiva que decide, justamente, em que momento a vida de uma determinada população ou subgrupo deixa de ser economicamente relevante e, consequentemente, pode ser eliminada. Expressa-se o trabalho de morte da política sobre os indivíduos considerados supérfluos, segundo a lógica neoliberal atual e que, na condição de não mais requisitados a despenderem sua força de trabalho no interior de um processo produtivo amplo, são consideradas vidas sacrificáveis e elimináveis.
Resumo: Com o objetivo de discutir em que medida a inclusão ou não da variável raça/cor nas análises epidemiológicas da pandemia da COVID-19 manifesta-se como mecanismo de efetivação da necropolítica e como produtor de iniquidades (injustas e evitáveis) em saúde foi realizada uma revisão bibliográfica a partir da revisão da literatura científica nas bases de dados Scientific Eletronic Library, PubMed e Biblioteca Virtual de Saúde incluindo 09 artigos e análise documental de 27 boletins epidemiológicos de todos os estados brasileiros e Distrito Federal. Observou-se incipiência de dados relacionados a raça/cor, o que pode revelar a pretensão de invisibilizar quem são os mais atingidos pela epidemia. A negação dos direitos básicos e fundamentais caracteriza a estrutura racista que tem operado a política de enfrentamento da COVID-19 no país.
11. O BRASIL FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19: da bio à necropolítica – da Silva, M. M., & da Silva, E. A.
Resumo: No contexto da pandemia de Covid-19 a falsa oposição entre salvar a atividade econômica ou proteger a população por meio do isolamento social tem gerado discursos e ações públicas que colocam em risco a vida de certos segmentos sociais, como o preço a ser pago para salvar a vida da maioria. O conceito de necropolítica, discutido por Achille Mbembe, vem sendo largamente utilizado para descrever tais ações. Tomando como objeto de discussão as ações e os discursos em prática atualmente, especialmente no Brasil, este artigo busca compreender a importância do conceito de necropolítica como chave de interpretação do momento atual. Trata-se de uma discussão exploratória, que levanta hipóteses de interpretação para uma situação histórica sem precedentes e interpela o Estado e a sociedade para encontrar saídas e possibilidades de enfrentamento da crise.
12. Necropolítica e biopoder nas estratégias de gestão da pandemia – Carolina Maria Soares Lima et al.
Resumo: Este artigo apresenta uma análise acerca da Necropolítica – teoria formulada pelo sociólogo Achille Mbembe –, frente a pandemia da COVID-19. Confrontando o conceito de necropoder, com biopoder e poder disciplinar de Michel Foucault, observa-se que o contexto pandêmico atual possui, em ações governamentais, proximidades com exercícios da necropolítica. Em âmbito internacional, conflitos políticos e sanitários se acentuam e, no cenário brasileiro, os desdobramentos da situação emergida pela pandemia perpassam manifestações controversas do chefe de Estado. Diante disso, a análise proposta percorre os panoramas internacional e, em especial, nacional da COVID19, atrelados a necropolítica. No caso brasileiro, elabora-se uma análise do discurso (AD) sobre manifestações do presidente Jair Bolsonaro. Constata-se que algumas práticas políticas se encontram na necropolítica, sobretudo porque há narrativas e ações governamentais frente à pandemia que priorizam vidas e corpos específicos.
13. Violência contra a mulher: Uma forma de poder necropolítico – Gabriela Bueno da Silva
Resumo: O presente artigo objetiva analisar ações e omissões das Políticas Públicas do Estado brasileiro em relação a problemática da violência doméstica contra a mulher, o que resulta em crescentes índices de violência e feminicídio. O método de pesquisa utilizado para produção do artigo é o qualitativo. A técnica utilizada foi de revisão bibliográfica pertinentes ao tema. Trata-se de recapitulações sobre conceitos arraigados a ideologia atual e seu uso para manutenção do poder sobre os corpos e a necropolítica do Estado. Com isto, busca-se contribuir para melhor compreensão do tema, dando subsídios à estruturação de políticas públicas eficazes, pensando em um novo modelo de sociedade.
Objetivo: O presente estudo tem por objetivo analisar as estruturas do racismo e da necropolítica na realidade brasileira, destacando os espaços de segregação no território brasileiro e sua interferência na qualidade de vida da população negra. Ademais, a pesquisa busca correlacionar os efeitos necropolíticos na contaminação da população negra no país da pandemia do COVID-19.
Resumo: Desde o período de colonização do Estado brasileiro, a ascensão de determinada classe da população ocorreu através da escravidão, e detrimento dos menos favorecidos, na época, índios e negros, tiveram seus corpos objetificados, suas liberdades usurpadas, sendo, portanto, o alvo da exploração. Tais fatores históricos construíram, e ainda, influenciam de forma determinante a condição socioeconômica dos grupos minoritários; Inclusive, o próprio racismo institucionalizado é reflexo daquele passado hostil, e hoje, apresenta como uma das grandes consequências, a desigualdade enfrentada pela população negra; a qual, no cenário atual, vivencia uma exposição de maior vulnerabilidade na crise sanitária enfrentada pelo Brasil, fato este que reafirma o baixo acesso às políticas sociais, entre elas, o acesso ao sistema público de saúde e a assistência de saúde. Deste modo, sob a ótica da Necropolítica institucionalizada, onde o Estado determina a importância de cada vida e, observando que a pandemia da COVID-19 escancarou a atual legitimação da política de mortes, pretende-se conceituar esses institutos, demonstrar que a construção histórica do estado brasileiro está intimamente ligada a metodologia da Necropolítica, e o domínio sobre os corpos negros, para portanto, compreender as relações de morte que mobilizam a população negra no momento da pandemia.
Resumo: O artigo tem por objetivo apresentar a categoria filosófica da necropolítica, a partir da obra do camaronês Achille Mbembe, aqui utilizada como background teórico para contextualizar a morte em massa de pessoas majoritariamente pobres e negras no Brasil contemporâneo. A problemática que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizada: em que medida a necropolítica pode ser compreendida como categoria filosófica para compreensão da morte massificada de vidas “descartáveis” – evidenciada pelo alto índice de violência policial contra pessoas pobres e negras no Brasil atual – e que remonta à violência constitutiva da sociedade brasileira desde o período colonial, marcado pela escravidão? Tem-se como hipótese que pessoas pobres e negras têm sido o alvo do Estado, de forma majoritária, desde o Brasil Colônia – contexto em que se fixa uma violência estrutural contra esses sujeitos – e que a política de morte elucidada por Achille Mbembe permite explicar as raízes dessa violência e seletividade. Por meio da técnica da pesquisa bibliográfica e do método genealógico de matriz foucaultiana, o texto, que se estrutura em duas partes, discorre inicialmente sobre a violência contra pobres e negros desde o Brasil Colônia até o contexto contemporâneo; na segunda parte, apresenta-se a necropolítica, categoria central do texto, relacionando-a com a violência e as sobreditas mortes e especificidades das vítimas.
17. Entre armas e púlpitos: a necropolítica do bolsonarismo – Guilherme Ribeiro
Resumo: O presente texto visa a descrever como o neoprotestantismo e a defesa do legado da ditadura militar atuaram na composição da nova face da extrema-direita no Brasil nas primeiras décadas do século XXI. Tendo como inspiração teórica o conceito de necropolítica desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, talvez seja possível reconhecer a emergência do fenômeno chamado Bolsonarismo e sua ênfase na mobilização da linguagem da violência, do ódio e da morte como ativos políticos
18. Necropolítica racial: a produção espacial da morte na cidade de São Paulo – Jaime Amparo Alves
Resumo: O artigo sugere que há uma distribuição desigual de mortes violentas no espaço urbano da cidade de São Paulo. As áreas urbanas mais pobres ambientam as estatísticas da violência letal, o que denominamos de espacialização da morte. A análise da incidência de mortes por tipos de doenças entre brancos e negros sugere uma persistência de determinadas causa mortis entre os negros, somando-se à violência homicida que se concentra preferencialmente entre esse grupo, aqui tomado como a condição paradigmática do homo sacer. O artigo discute também a dimensão de gênero da violência letal, dando destaque para a distribuição espacial de uma dinâmica de mortalidade de mulheres no município de São Paulo. A partir dos conceitos de biopoder e governamentalidade discutidos por Michael Foucault, o artigo sugere, por fim, que a distribuição desigual da morte no município se constitui em uma necropolítica estatal de gestão do espaço urbano e controle da população, seja por omissão, seja por cumplicidade com os padrões mórbidos de relações raciais no Brasil.
Resumo: A partir dos usos necropolíticos da memória escrava no Brasil pós-abolição, este ensaio analisa a figura do escravo como um ponto de singularização e acúmulo de uma série de tecnologias de poder (soberanas, pré, proto e ultradisciplinares, bio e necropolíticas) que poderiam oferecer uma grade de inteligibilidade para compreender a governamentalidade colonial e suas relações paradoxais com a abolição e a liberdade. Convocando as relações entre memória, história e intempestivo, e por meio da articulação entre textos do pensamento político ocidental antigo, moderno e contemporâneo, propomos descrever de forma interdisciplinar as relações entre o escravo e o fundamento da autoridade política como lógica de necropoder subterrânea que atravessa as figuras aparentemente díspares do escravo, do imigrante europeu, do trabalhador livre e do empresário de si neoliberal. Conclui-se que o desaparecimento da forma-escravo antiga e colonial não determina o fim da lógica escravista, mas sua difusão generalizada na figura de um escravo informe a que os trabalhadores livres, empresários de si mesmos e imigrantes dão consistência hoje.
Resumo: O poder controlador do Estado surgiu há séculos atrás com o absolutismo no período da Idade Média, porém os resquícios dessa forma de poder geram consequências até hoje na sociedade brasileira e mundial. O necropoder, teoria criada por Achille Mbembe (2018), não trata apenas dessa forma controladora do Estado em ditar o que é certo e errado, mas sim de quem deve viver ou morrer, baseadas nas orientações teóricas de Foucault (1976). O excesso de poder deste Estado, que não é mais Monarquia e sim República, tem efeitos gravíssimos na sociedade atual, como o racismo de estado (Foucault, 1976), pois na teoria do Mbembe (2018) o Estado legitima o extermínio de jovens e da população negra em razão do “bem-estar” do Estado e do capital. Este racismo contribui para o colapso dos Direitos Humanos em detrimento à luta da população negra para sobreviver. A problemática deste artigo é investigar como a necropolítica anula o direito à vida e a dignidade humana de pessoas negras no Brasil, usando o método hipotético dedutivo, com o objetivo de demonstrar a inefetividade da aplicabilidade desses direitos frente a vidas negras perdidas e negligenciadas da sociedade brasileira. Desse modo, conclui-se que a atuação do Estado alinhada às necessidades capitalistas, age em detrimento do controle da vida e da morte, discriminadamente, principalmente da população negra, a qual luta para manter-se viva e resistente durante séculos de sobrevivência.
Resumo: Este artigo tem por objetivo abordar a mortalidade juvenil no Brasil como uma forma de exercício da disciplina, do biopoder e da necropolítica. Recorre-se aos aportes teórico-metodológicos da pesquisa qualitativa crítica, com levantamento de dados secundários da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, pesquisas científicas, bem como informações veiculadas por empresas jornalísticas. Adotam-se as contribuições analíticas de Michel Foucault e Achille Mbembe para o desenvolvimento das inferências teóricas. Ao discorrer sobre a escassez de políticas públicas específicas para as juventudes, o texto discute a intensidade e a concentração espacial dos assassinatos de jovens e adolescentes e as novas dinâmicas territoriais implementadas sob o comando das facções criminosas. Conclui-se que a expansão da rede lucrativa do tráfico de drogas e de armas tem potencializado processos de militarização dos cotidianos das periferias urbanas, tanto em razão das práticas sociais dos coletivos criminais quanto da política de segurança pública em voga, prioritariamente orientada à ostensiva repressão ao crime que amplifica a violência nas áreas urbanas. Tanto a política das organizações criminosas quanto a do Estado, resguardadas as suas especificidades e dimensões, expressam tecnologias de poder e a busca do exercício da soberania identificada com a necropolítica.
Resumo: O presente texto tem como objetivo analisar a cartografia dos homicídios ou cartografia da violência em Belém, Pará, sobretudo, a partir da sobreposição de territórios envolvendo narcotraficantes, milicianos e o Estado que manifesta as mais variadas formas de conflitos urbanos. Desse modo, os territórios sobrepostos produzem uma necropolítica que tem no componente racial um elemento indutor da banalização e naturalização das mortes. A metodologia aqui utilizada está fundamentada em pesquisas bibliográficas e documentais, análise de dados estatísticos e trabalhos de campo. Como resultado, tem-se a produção do mapa da violência em Belém, o qual aponta para uma concentração das manchas de homicídios nas áreas precarizadas e periféricas da cidade, destacando, assim, a necessidade de uma política urbana acompanhada de políticas públicas.
23. A bio-necropolítica das injustiças ambientais no Brasil – Silva, P. H. M., & Gomes, M. F.
Resumo: O presente artigo trata de discutir as injustiças ambientais como algoritmo da microfísica dos poderes. Para tanto, o trabalho tem por objetivo desenvolver os conceitos acerca do biopoder, indicando uma insuficiência conceitual para interpretação das periferias do capitalismo, pelo que serão invocadas as noções de necropolítica para discutir a perspectiva de “vidas nuas”. Assim, recorrendo aos panoramas da fenomenologia e ao método hipotético-dedutivo, ponderar-se-á se as injustiças ambientais podem ser entendidas como uma tecnologia de promoção da morte de comunidades “desinteressantes” às demandas sistêmicas
24. As drogas, os inimigos e a necropolítica – Antônio Carlos Ribeiro Júnior
Resumo: A criminalização discricionária e seletiva de determinadas drogas, no que pese o discurso oficial de proteção à saúde, é utilizada como dispositivo de controle social. As drogas atualmente criminalizadas, em escala mundial, são substâncias que têm seu uso ligado a minorias étnicas. Ao contrário do quanto assevera o discurso oficial (de proteção à saúde), a proibição do uso destas substâncias consiste na criminalização das pessoas que compõem estes grupos étnicos. Historicamente se identifica a criminalização de traços culturais de grupos dominados por uma elite bem identificada. Observa-se um amplo grau de discricionariedade na legislação que prevê a política criminal sobre drogas, ao passo que o art. 28, § 2º, da lei federal 11.343/06 assevera que a distinção entre o usuário e o traficante de drogas é pautada nas condições pessoais e sociais da pessoa flagrada com a substância proscrita. Desta sorte, a política criminal sobre drogas é utilizada como subterfúgio para viabilizar práticas racistas e classistas. O jovem negro e periférico será, via-de-regra, colocado (não apenas pelo Estado, mas também pela mídia e reproduzido pela sociedade) como traficante de drogas, sujeito a violências e exposto como inimigo interno da sociedade. Os abusos e as violências cometidos contra estas pessoas serão relevados a partir da construção de um estado de exceção sob o pretexto de combater o inimigo. A utilização das políticas criminais sobre drogas é um dispositivo que permite a criminalização de determinadas pessoas e justifica as inúmeras violências cometidas com o escopo de realizar o controle (de vida e de morte) destas pessoas.
25. Biopolitica, necropolítica e racismo na gestão do covid-19 – Sandra Caponi
Resumo: Tomando como ponto de partida a problemática gestão da pandemia de Covid-19, no Brasil, analiso de que modo Foucault pensou o problema das epidemias, iniciando com as reflexões dedicadas à oposição entre o dispositivo disciplinar e o exercício do poder soberano. Posteriormente, analiso a questão das epidemias e da saúde em geral a partir da perspectiva teórica aberta pelo conceito de biopolítica da população. Para, finalmente, refletir sobre a gestão biopolítica da pandemia de Covid-19 realizada pelo governo de Bolsonaro como representante de uma forma extrema de esse dispositivo de poder. Argumento que a forma como foi administrada a pandemia no Brasil, considerada como a pior gestão do mundo, possui todas as características definidas por Achille Mbembe como necropolítica, destacando o lugar que o racismo e o negacionismo ocupam nessa política de exposição sistemática à morte.
Resumo: O presente trabalho volta-se para a relação existente entre o racismo e a necropolítica no cenário da pandemia da Covid-19. Objetiva-se analisar como discursos presentes em perfis noticiosos e antirracistas da rede social Instagram, respectivamente, Notícia Preta BR e Alma Preta Jornalismo, evidenciam a existência de políticas de morte voltadas para os sujeitos pretos e seus corpos durante o período da pandemia. Objetivamos investigar quais estratégias de poder e modos de governo se fazem visíveis nas materialidades selecionadas. A discussão parte do campo da Análise do Discurso de linha francesa, mais precisamente dos postulados foucaultianos em diálogo com os estudos étnico-raciais. Por meio da análise, observa-se que ao passo em que o Estado se propõe a desenvolver políticas de manutenção da vida para alguns, estabelecem necropolíticas para outros, os quais, em sua maioria, são sujeitos pretos e pobres que tem suas vidas desvalorizadas e seus corpos tidos como não choráveis
27. Racismo: necropolítica e neoliberalismo – Maria Eduarda Barbosa de Barros
Resumo: O presente artigo visa discutir como a necropolítica e o neoliberalismo atuam em conjunto para a perpetuação do racismo. Inicialmente será tratada sobre quem foi responsável por dar origem ao termo necropolítica, em seguida utilizando o que seria Estado e neoliberalismo; por último como necropolítica, racismo e neoliberalismo juntos penalizam pessoas pobres e negras e como essas implicações estão presentes desde a escravidão no Brasil, como essa lógica neoliberal e “quem deve morrer” se retroalimentam diariamente por técnicas usadas pelo Estado. Na metodologia foram utilizados autores que escrevem sobre os assuntos, matérias jornalísticas e dados referentes a casos de uso excessivo da força pela polícia.
Resumo: O presente artigo analisa a pandemia do Coronavírus (Covid–19) no Brasil, tendo como referência o conceito de governamentalidade e biopolítica de Michel Foucault e necropolítica de Achille Mbembe. Procura-se entender com a emergência da Covid-19 no Brasil, como o desenho de uma política (ou a sua ausência) para o enfrentamento da doença pode ditar quem merece viver e quem deve morrer, ou seja, a falta de ações efetivas de combate, somada ao negacionismo científico durante a pandemia, e que resultaram no extermínio das pessoas mais frágeis e vulneráveis. Institui-se uma política que favorece a morte. Mbembe nomeia esse tipo de política de necropolítica, Pretende-se no presente trabalho entender entrevistas e pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro criaram as condições para o estabelecimento da necropolítica em um contexto de pandemia da COVID-19 no Brasil. Trata-se de uma reflexão teórica. Que os esforços feitos, auxiliem o esclarecimento dos desafios e dos limites democráticos para reverter este modo de pensar a realidade brasileira frente à eugenia da Covid-19.
Resumo: Com o objetivo de discutir em que medida a inclusão ou não da variável raça/cor nas análises epidemiológicas da pandemia da COVID-19 manifesta-se como mecanismo de efetivação da necropolítica e como produtor de iniquidades (injustas e evitáveis) em saúde foi realizada uma revisão bibliográfica a partir da revisão da literatura científica nas bases de dados Scientific Eletronic Library, PubMed e Biblioteca Virtual de Saúde incluindo 09 artigos e análise documental de 27 boletins epidemiológicos de todos os estados brasileiros e Distrito Federal. Observou-se incipiência de dados relacionados a raça/cor, o que pode revelar a pretensão de invisibilizar quem são os mais atingidos pela epidemia. A negação dos direitos básicos e fundamentais caracteriza a estrutura racista que tem operado a política de enfrentamento da COVID-19 no país.
Resumo: O presente artigo analisa a participação dos deputados federais que compõem a Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, com o recorte referente a pauta que trata sobre a redução da maioridade penal e seu respectivo impacto sobre jovens e adolescentes, mormente à população negra brasileira. A questão em análise aborda a votação dos parlamentares evangélicos no que tange a aprovação ou não da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. Verificamos as ações desses/as deputados/as partir de sua base eleitoral, filiação partidária e denominação evangélica onde estão vinculados. Os principias assuntos abordados no texto são: o conceito de necropolítica como gestão pública de política da morte cujas atividades legislativas afetam diretamente as classes sociais vulneráveis, especialmente negros e negras; a definição do termo necrorreligião pensando na instrumentalização da religião para o fomento da morte em detrimento da valorização da vida e dos direitos humanos, sobretudo a partir da análise da categoria de raça/etnia.
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Vinicius Siqueira de Lima é mestre e doutorando pelo PPG em Educação e Saúde na Infância e na Adolescência da UNIFESP. Pós-graduado em sociopsicologia pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e editor do Colunas Tortas.
Atualmente, com interesse em estudos sobre a necropolítica e Achille Mbembe.
Autor dos e-books:
Fascismo: uma introdução ao que queremos evitar;
Análise do Discurso: Conceitos Fundamentais de Michel Pêcheux;
Foucault e a Arqueologia;
Modernidade Líquida e Zygmunt Bauman.