Índice
- Introdução;
- Em 2019, os ataques em massa;
- Em 2020, o primeiro diagnóstico sobre comunidades terapêuticas;
- Em 2021, o presente;
- Considerações finais;
- Referências.
Introdução
Segundo relatório da OMS de 2017[1], o Brasil é o segundo país das Américas com mais casos de depressão, com 5,8% da população diagnosticada, perdendo somente para os Estados Unidos da América. Ao mesmo tempo, é o país com maior porcentagem de casos de ansiedade no mundo, batendo a marca de 9,3% da população diagnosticada. Por fim, cerca de 1,6 mi de brasileiros também foram diagnosticados com esquizofrenia no Brasil[2].
Em relatório do Instituto IPSOS[3], de 2021, o Brasil aparece com o país mais preocupado com a saúde mental, sendo que 75% da população afirma pensar acerca do assunto com alguma frequência, seja ela baixa ou alta.
Para além dos relatórios internacionais, em 2020, o Ministério da Saúde publicou os primeiros resultados sobre a saúde mental do brasileiro durante a COVID-19 e constatou presença de ansiedade para 86,5% da população analisada, moderada presença de transtorno de estresse pós-traumático para 45,5% e uma baixa proporção de depressão (16%) em sua forma mais grave[4].
Diante deste cenário parcial, como foi a atuação do Governo Federal desde a posse de Jair Bolsonaro no dia 1 de janeiro de 2019? O objetivo deste texto é apanhar cronologicamente as ações relacionadas às políticas de saúde mental dentro do período de vigência do atual mandato de Jair Bolsonaro.
Em 2019, os ataques em massa
No dia 06 de fevereiro de 2019, o Ministério da Saúde presidido por Luiz Henrique Mandetta publicou a nota técnica Nº11/2019 em que incentivava a utilização de eletrochoques e um retorno ao incentivo à hospitalização:
Quando se trata de oferta de tratamento efetivo aos pacientes com transtornos mentais, há que se buscar oferecer no SUS a disponibilização do melhor aparato terapêutico para a população. Como exemplo, há a Eletroconvulsoterapia (ECT), cujo aparelho passou a compor a lista do Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM) do Fundo Nacional de Saúde, no ítem 11711. Desse modo, o Ministério da Saúde passa a financiar a compra desse tipo de equipamento para o tratamento de pacientes que apresentam determinados transtornos mentais graves e refratários a outras abordagens terapêuticas (National Institute for Clinical Excellence, N., Guidance on the use of electroconvulsive therapy. 2014, National Institute for Clinical Excellence: London; Mochcovitch, M.D., et al., Diretrizes Terapêuticas para Eletroconvulsoterapia – Associação Brasileira de Psiquiatria e Associação Médica Brasileira, in Projeto Diretrizes. 2013, AMB/CFM).[5]
A nota retira o protagonismo da política de redução de danos, “adotada há 30 anos no país, após esforços do movimento de sanitaristas e de luta antimanicomial”[6].
Segundo Lumena Almeida Castro Furtado, que trabalha há 30 anos com saúde pública e é professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP):
O Brasil há 30 anos tem uma orientação, passando por todos os governos pós-ditadura – e tivemos governos de diferentes partidos. A Coordenação de Saúde Mental no Brasil vinha construindo uma política comprometida com esses valores que, na verdade, deram subsídio para a Lei 10. 216. Era essa orientação que, infelizmente agora por meio da nota técnica, deixa claro que não será mais chamada de rede substitutiva, porque manicômios, hospitais psiquiátricos, hospícios, é tudo a mesma coisa.[7]
Além disso, o documento também incentiva a internação de crianças e adolescentes, outro ponto que infringe o artigo 4º da Lei 10.216:
Não há restrições absolutas para o atendimento de pacientes menores de idade nos serviços da RAPS, sendo aplicável o bom-senso, a ética e o princípio da preservação da integridade física, moral e da vida do paciente. O melhor interesse do paciente deve sempre prevalecer.
Deve-se colocar como exemplo o caso de internação de crianças e adolescentes em unidades psiquiátricas. Vale ressaltar que não há qualquer impedimento legal para a internação de pacientes menores de idade em Enfermarias Psiquiátricas de Hospitais Gerais ou de Hospitais Psiquiátricos. A melhor prática indica a necessidade de que tais internações ocorram em Enfermarias Especializadas em Infância e Adolescência. No entanto, exceções à regra podem ocorrer, sempre em benefício dos pacientes.[8]
Segundo o ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão:
Temos aí uma luta de visões radicalmente distintas de como devemos enfrentar as doenças neuropsíquicas. De um lado há essa visão biológica, de que tudo se trata com medicamento, com eletrochoque, com internação compulsória. Do outro, há um conjunto amplo – nacional e internacional – que acredita que a política de intervenção precisa dialogar, acolher, compreender e criar mecanismos inovadores.[9]
Para o psicólogo Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia: “com todas as letras: é o retorno ao modelo da abstinência, o retorno ao modelo manicomial”[10].
No dia 06 de junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de alteração da lei Antidrogas (11.343/06) que facilita a internação involuntária de dependentes:
3º São considerados 2 (dois) tipos de internação:
I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do dependente de drogas;
II – internação involuntária: aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.[11]
O foco dos tratamentos fica nas Comunidades Terapêuticas, formada majoritariamente por grupos privados cristãos que recebem dinheiro público para tratar dependentes químicos por meio de uma lógica de abstinência e de isolamento social e familiar[12].
O modelo hospitalocêntrico foi sendo substituído pelo tratamento comunitário, graças à luta do Movimento de Reforma Psiquiátrica. Um modelo baseado na construção de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como principal referência os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), mas gradativamente foi implementando Consultórios de Rua, Centros de Convivência, leitos de hospital geral para internações de curto prazo, a rede de acolhimento para cuidados em saúde saúde mental e uso abusivo de álcool e outras drogas, e a economia solidária, para que as pessoas consigam romper esse ciclo.
O Movimento da Reforma Psiquiátrica assegurou a aprovação da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.[13]
Foi ainda em novembro de 2019 que o Governo Federal vetou integralmente a PL 3688/2000, que assegura o atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação básica. O veto caiu após apreciação da Câmara dos Deputados. Segundo o veto, o PL criava “despesas obrigatórias ao Poder Executivo, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais”.
Em dezembro de 2019, inspeção realizada pelo pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com o Mecanismo Nacional e Prevenção e de Combate à Tortura (MNPCT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encontrou 1.185 pessoas vivendo em 40 manicômios no Brasil. Encontrou-se internações de longa-permanência, precariedade e maus-tratos:
Além das internações de longa permanência, o relatório traz ainda um conjunto de outras violações, como a quantidade insuficiente ou mesmo a ausência de papel higiênico, observada em 35% das unidades.
Outro dado considerado alarmante pelas instituições organizadoras do relatório é o fato de 45% dos hospitais não conterem insumos básicos. Em 25% dos locais visitados, a responsabilidade por esses produtos estava a cargo das famílias dos pacientes ou de outras pessoas.
Questões relativas à infraestrutura também se somam ao contingente de problemas.
Foi observado pelas equipes, por exemplo, que 30% dos estabelecimentos não têm alvará ou licença sanitária. Em 42% deles, os banheiros não apresentavam portas, enquanto 22% não tinham água quente disponível para banho.
Além disso, 27% das unidades não tinham cama para todas as pessoas atendidas e 62% apresentavam “alimentação insuficiente”, situação em que os especialistas verificam má qualidade da comida ou mesmo falta de alimento.[14]
Antes disso, a PLC 37 de autoria do então deputado Osmar Terra, em 2013, reforçava o papel das comunidades terapêuticas e foi aprovada em maio de 2019.
Além de incluí-las no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, liberando mais recursos públicos para sua manutenção, cria ainda uma espécie de “Lei Rouanet das CTs”, permitindo que 30% das doações de pessoas físicas e jurídicas às instituições possam ser deduzidas do imposto de renda. Ao contrário da lei de fomento à cultura, as comunidades terapêuticas carecem de mecanismos de regulação, seleção e prestação de contas.[15]
No ano seguinte, foi possível observar o resultado de tais ações.
Em 2020, o primeiro diagnóstico sobre comunidades terapêuticas
Em 2020, dados da agência Pública:
Comunidades terapêuticas de orientação cristã receberam quase 70% dos recursos enviados pelo Ministério da Cidadania a essas entidades no primeiro ano de governo de Bolsonaro. Dos aproximadamente R$ 150,5 milhões de repasses a 487 instituições contratadas para oferecer tratamento aos usuários de drogas no Brasil, pelo menos R$ 41 milhões foram para CTs notoriamente evangélicas e R$ 44 milhões para católicas, apurou a Pública com o cruzamento dos dados do mapa geral das comunidades terapêuticas, do próprio ministério, e informações disponibilizadas nos sites e canais oficiais das entidades.
Mais de 60% das CTs contratadas pelo ministério da Cidadania em 2019 têm ligações diretas com grupos religiosos cristãos e/ou são presididas por sacerdotes, como padres, missionários e pastores. Na maioria dessas casas, práticas como leitura da bíblia, cultos, missas e orações fazem parte do tratamento oferecido aos usuários de drogas.[16]
Como passo seguinte para a privatização do atendimento, a coluna do jornalista Guilherme Amado, na revista Época, revelou a nova medida do governo federal para a área de saúde mental: a revogação de cerca de 100 portarias que estruturam serviços e programas no Sistema Único de Saúde (SUS)[17].
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Associação Rede Unida, Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) publicaram nota com críticas duras à medida: “os significantes ‘moderno’ e ‘baseado em evidências científicas’, repetidos à exaustão na minuta apresentada, tornam-se patéticos na intenção de convencimento de que essa ‘nova política’ se opõe a uma política anterior que seria arcaica e ideológica. Quem são os arcaicos e ideológicos que querem fazer o país andar para trás ‘20 anos em dois’?”.
As entidades repudiam a proposta apresentada pelo MS “com base nas diretrizes de uma única associação profissional” e defendem “o direito das pessoas serem tratadas em liberdade, com pleno usufruto dos direitos humanos, e apostamos na construção coletiva e democrática das políticas públicas”. Destacam que o modelo assistencial multiprofissional da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), a “rede mais complexa e diversa do SUS”, tem consistência epistemológica e é elogiado e reconhecido internacionalmente como uma das potências e originalidades do SUS, com número expressivo de publicações dedicadas a produzir evidências sobre o papel dos seus serviços.[18]
Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, por sua vez, assinou uma minuta, documento preparatório da portaria, que sugeria anulação de pelo menos 17 medidas de saúde mental[19].
Em 2021, o presente
Em fevereiro de 2021, o psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro foi nomeado pelo Ministério da Saúde para o cargo de coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde[19]. Eduarado Pazuello o coloca como profissional para introdução dos elementos terapêuticos hospitalocêntricos já ditos acima.
No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 18 de maio, o primeiro diagnóstico foi feito: o sistema único de saúde não deu conta da demanda da pandemia devido a falta de verba. Segundo Leo Pinho, residente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos:
Enquanto eles davam recursos públicos para instituições privadas, inclusive dizendo que comunidade terapêutica era serviço essencial, faltou dinheiro público para treinar profissionais no uso de novas tecnologias, não equipou rede psicossocial com boas conexões de internet, não treinou as equipes para isso. Na prática, o que aconteceu? Desassistência. Em especial aos usuário com mais desigualdade social. no serviço público. mas não faltou dinheiro para indústria de leitos de internação e violação de direitos humanos.[20]
No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, hoje presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a criação de um grupo de trabalho para a realização de estudos sobre a temática dos direitos humanos e saúde mental:
É nossa responsabilidade, enquanto poder Judiciário, assegurar meios e instrumentos para o reconhecimento da autonomia da pessoa com deficiência e transtorno mental, a fim de que sejam combatidas as restrições indevidas em manicômios, como hoje é lembrado.[21]
Considerações finais
A partir do recolhimento das notícias, notas e propostas de alteração de lei conforme expostas acima, é possível concluir que o sistema desenvolvido nos últimos 30 anos que colocam em prática uma rede (RAPS) de equipamentos e serviços utilizados principalmente pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para cuidado comunitário e em liberdade.
O retorno de uma estrutura (e um funcionamento) de internamento (com autorização para internamento de adolescentes e crianças, com autorização para internamento compulsório e uso de eletrochoque, remonta justamente o que a luta antimanicomial conseguiu no fim dos anos 80: o desmonte dos hospitais psiquiátricos que, até hoje, como demonstrado pela inspeção organizada pelo Conselho Federal de Psicologia, ainda são focos de precariedade e prisão.
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Referências
aTodos os grifados do texto são meus.
[1] ONU. Depression and Other Common Mental Disorders. <<https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/254610/WHO-MSD-MER-2017.2-eng.pdf>>.
[2] GOVERNO FEDERAL. Dia Nacional da Pessoa com Esquizofrenia: cercada de tabus, doença tem tratamento no SUS. <<https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/dia-nacional-da-pessoa-com-esquizofrenia-cercada-de-tabus-doenca-tem-tratamento-no-sus>>.
[3] World Mental Health day 2021. <<https://www.ipsos.com/sites/default/files/ct/news/documents/2021-10/World-Mental-Health-Day-2021-ipsos.pdf>>.
[4] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ministério da Saúde divulga resultados preliminares de pesquisa sobre saúde mental na pandemia <<https://antigo.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/47527-ministerio-da-saude-divulga-resultados-preliminares-de-pesquisa-sobre-saude-mental-na-pandemia>>
[5] Nota técnica nº11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. <<https://drive.google.com/file/d/13by1kfwEhYmJn8cOhse86bG_RtEDb-v8/view>>.
[6] Governo Bolsonaro incentiva eletrochoques e propõe a volta dos manicômios. <<https://www.brasildefato.com.br/2019/02/08/governo-bolsonaro-incentiva-eletrochoques-e-propoe-a-volta-dos-manicomios>>.
[7] ibidem.
[8] Nota técnica nº11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. <<https://drive.google.com/file/d/13by1kfwEhYmJn8cOhse86bG_RtEDb-v8/view>>.
[9] OLIVEIRA. Thais Reis. “É inevitável a volta dos manicômios”, lamenta ex-ministro Temporão. <<https://www.cartacapital.com.br/saude/e-inevitavel-a-volta-dos-manicomios-lamenta-ex-ministro-temporao/>>.
[10] SUDRÉ, Lu. “Manicômio dá muito lucro”, denuncia presidente do Conselho Federal de Psicologia. <<https://www.brasildefato.com.br/2019/02/20/manicomio-da-muito-lucro-denuncia-presidente-do-conselho-de-psicologia>>.
[11] LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019. <<https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.840-de-5-de-junho-de-2019-155977997>>.
[12] VILELA. Pedro Rafael. Organizações lutam contra a volta dos manicômios no país. <<https://www.brasildefato.com.br/2019/05/18/organizacoes-lutam-contra-a-volta-dos-manicomios-no-pais>>.
[13] ibidem.
[14] SAMPAIO, Cristiane. Inspeção revela que pelo menos mil brasileiros moram em hospitais psiquiátricos <<https://www.brasildefato.com.br/2019/12/03/inspecao-revela-que-pelo-menos-mil-brasileiros-vivem-internados-em-manicomios>>.
[15] PLC 37 é aprovado no Congresso Federal. <<https://pbpd.org.br/plc-37-e-aprovado-no-congresso-federal/>>.
[16] CORREIA, Mariama. Entidades cristãs receberam quase 70% da verba federal para comunidades terapêuticas no primeiro ano de governo Bolsonaro <<https://apublica.org/2020/07/entidades-cristas-receberam-quase-70-da-verba-federal-para-comunidades-terapeuticas-no-primeiro-ano-de-governo-bolsonaro/>>.
[17] Boletim do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) <<https://www.analisepoliticaemsaude.org/oaps/boletim/edicao/32/>>.
[18] ibidem.
[19] LOPES, Raquel. Defensor do eletrochoque é nomeado para área da Saúde Mental do Ministério da Saúde. <<https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/02/defensor-do-eletrochoque-e-nomeado-para-area-da-saude-mental-do-ministerio-da-saude.shtml>>.
[20] NICOLAV, Vanessa. Internação e medicalização voltam a ser política de saúde mental no governo Bolsonaro. <<https://www.brasildefato.com.br/2021/05/18/internacao-e-medicalizacao-voltam-a-ser-politica-de-saude-mental-no-governo-bolsonaro>>.
[21] CNJ. CNJ instaura grupo de trabalho para estudos sobre direitos humanos e saúde mental. <<https://www.cnj.jus.br/cnj-instaura-grupo-de-trabalho-para-estudos-sobre-direitos-humanos-e-saude-mental/>>.
Instagram: @viniciussiqueiract
Vinicius Siqueira de Lima é mestre e doutorando pelo PPG em Educação e Saúde na Infância e na Adolescência da UNIFESP. Pós-graduado em sociopsicologia pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo e editor do Colunas Tortas.
Atualmente, com interesse em estudos sobre a necropolítica e Achille Mbembe.
Autor dos e-books:
Fascismo: uma introdução ao que queremos evitar;
Análise do Discurso: Conceitos Fundamentais de Michel Pêcheux;
Foucault e a Arqueologia;
Modernidade Líquida e Zygmunt Bauman.
E nós é que somos “loucos”…Valeu, Vinicius, grato!!
Valeu!